Descentralização da gestão florestal na região nordeste: fase de transição

Abstract

Este trabalho objetiva analisar o processo de descentralização da gestão florestal na região Nordeste, na fase de transição, com base nos termos de cooperação técnica firmado entre o Ibama e os estados. Estes termos constituíram-se no material básico de análise e foram obtidos no sítio do Serviço Florestal Brasileiro e diretamente da Unidade do MMA em Natal (termos de Alagoas e Maranhão). Analisou-se a base legal da descentralização, as competências (excluisvas e comuns) e a natureza das instituições estaduais envolvidas no processo. As principais conclusões foram: a descentralização da gestão florestal é o primeiro passo na implementação de uma política florestal consistente nos estados; o fortalecimento das instituições estaduais constitui um fator fundamental para o desenvolvimento do processo de descentralização da gestão florestal; as instituições estaduais que assumiram o acordo são de natureza administrativa diversas, envolvendo, administração direta (seis Secretarias de Estado) e indireta (dois institutos, uma agência, e uma superintendência).