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Tipo do documento: TCC
Título: Normas legais regulamentadoras da exploração de produtos florestais do bioma Amazônia
Autor: Soares, Ricardo Augusto
Cavalcanti, Francisco José de Barros
Cavalcanti, Francisco José de Barros;Silva, José de Arimatéa;Basso, Vanessa Maria
Palabras clave: Amazônia Legal;Produtos florestais;Normas legais
Fecha de publicación: 3-jul-2014
Resumen: O presente trabalho teve como objetivo reunir e organizar as informações acerca dos requisitos legais, na esfera federal e estadual, para manejo e exploração de recursos florestais na Amazônia Legal. Para isso foi realizado um levantamento por meio de pesquisa bibliográfica, sendo a legislação classificada de acordo com a origem, com as espécies contempladas e com a finalidade (manejo ou simplesmente restritiva). Constatou-se que somente 12% das espécies exploradas na Amazônia Legal possuem regras estabelecidas, e destas, 32% tratam de manejo e 68% tratam de ações restritivas. Observou-se também que o Estado do Amapá é o que está mais desenvolvido em número de recursos normatizados e número de normas de manejo. Dos nove Estados pertencentes à Amazônia Legal, somente quatro possuem normas para manejo de seus produtos florestais além da madeira: Amazonas, Amapá, Pará e Mato Grosso.
Abstract: Regulatory forest exploitation of any product of the Amazon biome. The present study aimed to gather and organize information about the legal requirements in the federal and state level to management and exploitation of forest resources in the Amazon. For this a survey by means of literature, legislation being classified according to the source, with the covered species and the purpose (or simply restrictive management) was performed. It was found that only 12% of harvested species in the Amazon have established rules, and of these 32% treat management and 68% deal with restrictive actions. It was also observed that the state of Amapá is what is most developed in number of resources and number of standardized management standards. Of the nine States in the Amazon, only four have standards for management of their forest products other than timber: Amazonas, Amapá, Pará and Mato Grosso.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/2807
Aparece en las colecciones:TCC - Engenharia Florestal

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