Abrangência e representatividade das unidades de conservação municipais no estado do Rio de Janeiro

Abstract

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi instituído no Brasil em 2000 (Lei nº 9.985/00) e estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação (UCs) federais, estaduais e municipais. Atualmente, as áreas protegidas constituem em todo o mundo o principal instrumento para a conservação in situ da biodiversidade. O objetivo principal deste trabalho foi determinar o número de UCs estabelecidas pelos municípios do estado do Rio de Janeiro analisando sua abrangência regional e representatividade em relação às categorias estabelecidas pelo SNUC. Para tal, foi realizado um levantamento a fim de identificar as UCs municipais existentes no estado através de consultas aos portais da internet dos municípios e consultas diretas (e-mail, contato telefônico ou visita in loco às instituições responsáveis pela gestão das mesmas, sobretudo Secretarias Municipais de Meio Ambiente). As informações buscadas foram: existência ou não de UC sob gestão do município, nome, extensão, instrumento de criação e data. Após foi elaborado um banco de dados com o objetivo de analisar as UCs municipais em relação ao número, extensão e frequências absoluta e relativa de UC, por categoria (Parques, APAs, Reservas, entre outros), tipos de uso (Proteção Integral e Uso Sustentável), e localização (regiões administrativas). Dos 92 municípios que compõem o estado do Rio de Janeiro, foram obtidos dados de 87 deles, os 5 municípios restantes não enviaram qualquer informação solicitada mesmo após vários contatos. Foram identificadas 129 UCs municipais distribuídas entre 40 municípios. Entretanto, 47 municípios informaram não possuir UC sob sua tutela. Do total de 129 UCs municipais, 68 são de Uso Sustentável, sendo o maior número representado pela categoria Área de Proteção Ambiental; 50 pertencem ao grupo de Proteção Integral, sendo o maior número das unidades pertencentes à categoria Parque Natural Municipal e 11 constituem as categorias de UCs não previstas pelo SNUC, sendo em sua maioria as Áreas de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (APARU). Com base nas regiões administrativas do estado, a região Metropolitana apresenta os maiores valores em número e em extensão de UCs municipais, sendo a grande maioria situada no município do Rio de Janeiro. Em contrapartida, as regiões Noroeste Fluminense e Costa Verde são as que apresentam os menores valores de UCs municipais em seu território. Com base nos resultados obtidos é possível verificar uma distribuição heterogênea de UCs municipais no estado do Rio de Janeiro e também que a extensão das mesmas ainda é pequena se comparada com as áreas das UCs federais e estaduais, possivelmente pelo recente estabelecimento da grande maioria delas, tendo sua gestão ainda realizada de forma precária. Nesse contexto, as UCs municipais são extremamente importantes para ampliar a abrangência do SNUC pois cobrem pequenas e médias áreas que podem aumentar a conectividade entre os grandes remanescentes florestais. Além disso, são importantes pólos de educação ambiental e possuem um papel social relevante por constituírem área de lazer e educação de fácil acesso à população local.