Licenciamento ambiental de empreendimentos nos municípios localizados na Região Hidrográfica II – Guandu nos anos 2003 a 2009

Abstract

O Licenciamento Ambiental é uma ferramenta do poder púbico para o controle ambiental, com caráter preventivo, onde qualquer empreendimento ou obra que seja potencial ou efetivamente poluidora para estar de acordo com a legislação devem estar licenciadas, assegurando que o meio ambiente seja devidamente respeitado, fazendo com que haja harmonia do desenvolvimento econômico e social com a proteção ambiental. Atualmente, o órgão competente que emite as licenças de operação no estado do Rio de Janeiro é o Instituto Estadual do Ambiente- INEA, que fora criado a partir da junção de outros 3 órgãos: o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Superintendência Estadual de Rio e Lagoas (SERLA) e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), este último responsável até então pela emissão de licenças ambientais no estado. O objetivo dessa monografia foi fazer o levantamento e análise de quantos, onde e quais empreendimentos obtiveram a emissão da licença de operação entre os anos de 2003 a 2009 na Região Hidrográfica II Guandu. Após a coleta e análise dos dados, concluiu-se que após o ano de 2004 houve um aumento significativo de empreendimentos licenciados na Região Hidrográfica II Guandu, isso mostra que uma maior conscientização ambiental esta sendo colocada em prática pelos empreendedores e que novos empreendimentos estão se instalando na Região de estudo.