Análise de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente dos estabelecimentos agropecuários dos municípios do estado do Rio de Janeiro

Abstract

O trabalho teve o objetivo quantificar a área de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP) dos estabelecimentos agropecuários dos municípios do Rio de Janeiro e confrontar com as exigências do Código Florestal. Foram analisados os dados de utilização da terra do Censo Agropecuário de 2006 do Rio de Janeiro a nível de município, considerando o número e a área dos estabelecimentos agropecuários com APP + RL. As informações foram confrontadas com o que exige o Código Florestal para os estabelecimentos agropecuários dentro do Bioma Mata Atlântica. Do total de 58.482 estabelecimentos agropecuários censados, apenas 15% declararam possuir área de APP + RL, ou seja, 85% dos estabelecimentos não cumprem as exigências do Código Florestal. Também foi observado 177.823 hectares de área com APP + RL dos 2.048.968 hectares dos estabelecimentos agropecuários no estado, indicando um déficit de 483.759 hectares de APP + RL para atender a legislação. Deste modo, a maioria dos estabelecimentos agropecuários não possui as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal tanto em termos de número de estabelecimentos quanto em relação à área de cobertura florestal, havendo a necessidade de recomposição florestal na maioria dos municípios do estado.