Investigação sobre os planos comunitários e familiares de manejo de florestas naturais na Amazônia brasileira

Abstract

O Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) é a execução e planos de manejo realizada pelos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pelos povos e comunidades tradicionais para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema. O manejo Florestal Comunitário (MFC) é um termo utilizado para designar a exploração via plano de manejo florestal realizado pelos povos e comunidades tradicionais e o Manejo Florestal Familiar ou de Pequena Escala (MFF) é utilizado para designar a exploração via plano de manejo florestal realizado por agricultores familiares ou de pequena escala. O presente trabalho se propôs a reunir informações acerca das iniciativas de MFCF na Amazônia brasileira, considerando número e distribuição, estágio de desenvolvimento e produtos explorados. Dados secundários foram obtidos mediante pesquisa bibliográfica, com base em teses, livros e artigos científicos, assim como pesquisa documental com base em relatórios, diretrizes do Governo Federal e Estadual e diagnósticos realizados pelos Órgãos Estaduais do Meio Ambiente (OEMA´s) e de instituições ligadas ao manejo florestal. O MFC na Amazônia brasileira foi iniciado em meados da década de 1990 e no ano 2000 apresentava pouco mais de uma dúzia de iniciativas. No ano de 2005 foi verificada a existência de mais de 300 planos de MFC em 338 mil hectares, beneficiando mais de 3.000 famílias. Em 2007 foram contabilizados 1.565 planos de manejo florestal, sendo 176 de MFC e 1.389 de MFF, que juntos beneficiaram 5.459 famílias que manejaram aproximadamente 851.103 hectares. No ano de 2010, em seis estados da Amazônia brasileira (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia) foram identificadas 902 iniciativas de MFCF que lidavam com madeira, sendo 775 de MFF e 127 de MFC. No mesmo levantamento também foram identificadas 325 iniciativas de MFCF, que lidavam com pelo menos uma das espécies florestais selecionadas de uso não madeireiro (açaí, andiroba, babaçu, buriti, castanha-do-brasil, copaíba e látex de seringueira). O Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PAMFC) criado pelo Decreto nº 6.874/2009, contemplou no ano 2010 oitenta e cinco municípios em sete estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Maranhão), beneficiando 17.867 famílias em 9.109.409 hectares de florestas comunitárias e familiares. No PAMFC 2011, as ações contemplaram cento e vinte e três municípios em sete estados (Amazonas, Rondônia, Acre, Pará, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins), beneficiando 19.595 famílias em 12.497.478 hectares de florestas comunitárias e familiares. Apesar do expressivo crescimento do MFCF na Amazônia brasileira, a atividade ainda enfrenta gargalos que devem ser superados para sua consolidação, destacando-se falta de organização social; ineficiência das instituições envolvidas na regularização da atividade; falta de regularização fundiária; dificuldade em atender as exigências técnicas dos planos de manejo florestal; linhas de créditos incompatíveis; ineficiência da assistência técnica e extensão rural; falta de infraestrutura; e dificuldades na produção, beneficiamento e comercialização dos produtos.