Diagnóstico temático em meio ambiente: expedientes extrajudiciais do Ministério Público Federal para o ano de 2013 no Rio de Janeiro

Abstract

O Ministério Público (MP) tem o dever constitucional de atuar na proteção ao meio ambiente, sendo relevante ator no levantamento, diagnóstico e composição dos conflitos ambientais. Para realização eficaz de sua missão, o MP necessita saber a realidade a qual se depara, compreende-la e buscar estratégias adequadas que qualifiquem sua atuação. Para isso, a instituição ministerial necessita de informações apuradas. O recente processo de implantação de ferramentas de tecnologia da informação vem possibilitando a geração e uso de dados e estatísticas acerca de sua própria atuação e também dos tipos de conflitos que chegam até ele. Tal sistema permite a classificação temática de seus expedientes, sejam os judiciais ou extrajudiciais. Entretanto, há falhas no uso do sistema, que geram dados inconsistentes, impossibilitando análises pertinentes. O presente trabalho tem por objetivo a classificação temática da base de atuação do órgão - os expedientes extrajudiciais, e seu mapeamento, a fim de chegar a um panorama temático ambiental para a instituição, ressaltando a importância da informação para a sua atuação, e por consequência, para a proteção do meio ambiente. A metodologia adotada é quantitativa e desenvolvida a partir do levantamento das demandas em meio ambiente encaminhadas ao MPF e procedimentos investigatórios ou não, em área cível e criminal, instaurados no ano de 2013 para o estado do Rio de Janeiro. Como resultados, percebemos que Fauna e Licenciamento Ambiental são os principais temas motivadores de conflitos ambientais. Assim, para uma melhor atuação do Parquet é necessário: o devido tratamento de dados para geração de informações; a integração dos mesmos; a adoção da escala espacial; e a abordagem interdisciplinar, a fim de que assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.