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Tipo do documento: TCC
Título: Diagnóstico temático em meio ambiente: expedientes extrajudiciais do Ministério Público Federal para o ano de 2013 no Rio de Janeiro
Autor(es): Carvalho, Lucas Silva
Orientador(a): Pereira, Tatiana Cotta Gonçalves
Membro da banca: Pereira, Tatiana Cotta Gonçalves;Mendonça, Bruno Araujo Furtado de;Freire, Martin de Oliveira
Palavras-chave: Ministério Público;Proteção ambiental;Direito à informação
Data do documento: 24-Jun-2015
Resumo: O Ministério Público (MP) tem o dever constitucional de atuar na proteção ao meio ambiente, sendo relevante ator no levantamento, diagnóstico e composição dos conflitos ambientais. Para realização eficaz de sua missão, o MP necessita saber a realidade a qual se depara, compreende-la e buscar estratégias adequadas que qualifiquem sua atuação. Para isso, a instituição ministerial necessita de informações apuradas. O recente processo de implantação de ferramentas de tecnologia da informação vem possibilitando a geração e uso de dados e estatísticas acerca de sua própria atuação e também dos tipos de conflitos que chegam até ele. Tal sistema permite a classificação temática de seus expedientes, sejam os judiciais ou extrajudiciais. Entretanto, há falhas no uso do sistema, que geram dados inconsistentes, impossibilitando análises pertinentes. O presente trabalho tem por objetivo a classificação temática da base de atuação do órgão - os expedientes extrajudiciais, e seu mapeamento, a fim de chegar a um panorama temático ambiental para a instituição, ressaltando a importância da informação para a sua atuação, e por consequência, para a proteção do meio ambiente. A metodologia adotada é quantitativa e desenvolvida a partir do levantamento das demandas em meio ambiente encaminhadas ao MPF e procedimentos investigatórios ou não, em área cível e criminal, instaurados no ano de 2013 para o estado do Rio de Janeiro. Como resultados, percebemos que Fauna e Licenciamento Ambiental são os principais temas motivadores de conflitos ambientais. Assim, para uma melhor atuação do Parquet é necessário: o devido tratamento de dados para geração de informações; a integração dos mesmos; a adoção da escala espacial; e a abordagem interdisciplinar, a fim de que assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Abstract: The Federal Prosecutor (MPF) has the constitutional duty to act to protect the environment, and relevant actor in the survey, diagnosis and composition of environmental conflicts. To effectively carry out its mission, the MP needs to know the reality that faces, understand it and seek appropriate strategies that qualify her performance. For this, the ministerial institution needs information cleared. The recent process of implementation of information technology tools has enabled the generation and use of data and statistics about its own performance as well as the types of conflicts that come to him. Such a system allows the thematic classification of its expedients, whether judicial or extrajudicial. However, there are shortcomings in the use of the system, that generate inconsistent data, precluding relevant analyzes. This paper aims at thematic classification of the agency's operations base - extrajudicial expedients, and their mapping in order to reach an environmental theme outlook for the institution, emphasizing the importance of information for its actions, and therefore for the protection of the environment. The methodology is quantitative and developed from the survey of demands on the environment forwarded to the MPF and investigative procedures or not, in civil and criminal area, opened in 2013 for the state of Rio de Janeiro. As a result, we realize that Fauna and environmental licensing are the key drivers topics of environmental conflicts. So, for better performance of the Parquet is necessary: proper treatment of data to generate information; integration thereof; the adoption of spatial scale; and interdisciplinary approach in order to ensure that the right to an ecologically balanced environment.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/3012
Aparece nas coleções:TCC - Engenharia Florestal

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