Avaliação legal da implantação da atividade florestal no município de Vassouras-RJ

Abstract

O setor florestal no Brasil tem ganhado destaque na economia do país, principalmente, os produtos oriundos de plantações florestais. A atividade silvicultural teve grande evolução nos últimos 50 anos, aumentado gradativamente seus índices produtivos e colocando o Brasil em posição de destaque em meio internacional. Considerando o cenário de crescimento econômico do setor florestal brasileiro nas últimas duas décadas e a possibilidade da expansão da produção em áreas já desmatadas, em diferentes estágios de degradação, o presente estudo se propôs a avaliar os pontos legais que norteiam a atividade florestal no país e no Estado do Rio de Janeiro, verificando entraves e benefícios para os produtores florestais. Apesar do crescimento da atividade de plantações florestais na Região Sudeste, o Estado do Rio de Janeiro se manteve mais como consumidor da matéria prima florestal do que como produtor, mesmo quando seus Estados vizinhos (Minas Gerais e São Paulo) detêm grandes áreas de produção e empreendimentos no setor. Analisando esse conjunto de informações levanta- se a questão da existência de diferentes exigências legais no âmbito estadual, com as recentes mudanças nos atos legais federais, que visam regulamentar e promover o setor de base florestal no Estado. Pensando na possibilidade de áreas já degradadas o município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro, estaria apto para alocar vários hectares com plantações florestais, além de sua boa localização de escoamento da produção. Assim, o presente trabalho teve como objetivo verificar os parâmetros legais para a produção silvicultural no Estado do RJ, os possíveis auxílios governamentais para a produção silvicultural e o potencial para alocação de empreendimentos florestais no município de Vassouras – RJ. Como resultados verificou-se que apesar de mais restritiva a legislação florestal do Estado do Rio de Janeiro, acompanha a nova lei Florestal de forma a incentivar as atividades florestais em pequenas e médias propriedades, principalmente, se for atrelada a sistemas agroflorestais. E por fim, concluiu-se que o Município de Vassouras realmente apresenta boa vocação para a implantação de atividades florestais em propriedades de médio e pequeno porte.