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Tipo do documento: TCC
Título: Avaliação legal da implantação da atividade florestal no município de Vassouras-RJ
Autor: Amaral Neto, Humberto
Basso, Vanessa Maria
Basso, Vanessa Maria;Leles, Paulo Sérgio dos Santos;Portela, Lucas da Silva
Palabras clave: Setor florestal;Lei florestal;Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 30-jun-2015
Resumen: O setor florestal no Brasil tem ganhado destaque na economia do país, principalmente, os produtos oriundos de plantações florestais. A atividade silvicultural teve grande evolução nos últimos 50 anos, aumentado gradativamente seus índices produtivos e colocando o Brasil em posição de destaque em meio internacional. Considerando o cenário de crescimento econômico do setor florestal brasileiro nas últimas duas décadas e a possibilidade da expansão da produção em áreas já desmatadas, em diferentes estágios de degradação, o presente estudo se propôs a avaliar os pontos legais que norteiam a atividade florestal no país e no Estado do Rio de Janeiro, verificando entraves e benefícios para os produtores florestais. Apesar do crescimento da atividade de plantações florestais na Região Sudeste, o Estado do Rio de Janeiro se manteve mais como consumidor da matéria prima florestal do que como produtor, mesmo quando seus Estados vizinhos (Minas Gerais e São Paulo) detêm grandes áreas de produção e empreendimentos no setor. Analisando esse conjunto de informações levanta- se a questão da existência de diferentes exigências legais no âmbito estadual, com as recentes mudanças nos atos legais federais, que visam regulamentar e promover o setor de base florestal no Estado. Pensando na possibilidade de áreas já degradadas o município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro, estaria apto para alocar vários hectares com plantações florestais, além de sua boa localização de escoamento da produção. Assim, o presente trabalho teve como objetivo verificar os parâmetros legais para a produção silvicultural no Estado do RJ, os possíveis auxílios governamentais para a produção silvicultural e o potencial para alocação de empreendimentos florestais no município de Vassouras – RJ. Como resultados verificou-se que apesar de mais restritiva a legislação florestal do Estado do Rio de Janeiro, acompanha a nova lei Florestal de forma a incentivar as atividades florestais em pequenas e médias propriedades, principalmente, se for atrelada a sistemas agroflorestais. E por fim, concluiu-se que o Município de Vassouras realmente apresenta boa vocação para a implantação de atividades florestais em propriedades de médio e pequeno porte.
Abstract: The forest sector in Brazil has been acquiring prominence in the Brazilian economy, mainly the products from forest plantations. The silvicultural activity had a great development in the past 50 years gradually increasing its production rates and placing Brazil in a prominent position in international means. Considering the economic growth scenario of the Brazilian forest sector in the last two decades and the possibility of expansion of production in areas previously deforested, in different stages of degradation, the present study aimed to evaluate the legal aspects that guide forest activities in the country and in the state of Rio de Janeiro checking obstacles and benefits for forest producers. Despite the growth of the activity of forest plantations in the Southeast Region, the state of Rio de Janeiro remained more as a consumer of the forest raw material than as a producer, even when its neighboring states (Minas Gerais and São Paulo) hold large areas of production and enterprises in the sector. Analyzing this set of information, the question of the existence of different legal requirements at the state level is raised, with recent changes in the federal legal acts which aim to regulate and promote the forest-based sector in the state. Thinking about the possibility of areas already degraded, the city of Vassouras in the state of Rio de Janeiro would be able to allocate several hectares with forest plantations as well as its good location for disposal of production. Thus, this study aimed to verify the legal parameters for silvicultural production in the Rio de Janeiro state, the possible government subsidies for silvicultural production and the potential for allocation of forest enterprises in the city of Vassouras - RJ. As results, it was found that although more restrictive , the forest legislation of the state of Rio de Janeiro follows the new forest law in order to encourage forestry activities in small and medium properties mainly if it is linked to agroforest systems. Finally, it was concluded that the city of Vassouras actually presents good vocation for the implementation of forestry activities on medium and small properties.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/3013
Aparece en las colecciones:TCC - Engenharia Florestal

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