Aspectos do licenciamento ambiental para a silvicultura no Brasil

Abstract

A silvicultura, dentre outras atividades consideradas potencialmente poluidoras, também precisa passar por processo de obtenção do licenciamento ambiental, segundo lei federal. Isto propõe a garantia de fiscalização de empreendimentos ou atividades capazes de trazer grandes danos ao ambiente. A atribuição de licenciar esta atividade, no entanto, foi outorgada aos órgãos ambientais estaduais, o que gerou diferenças ao tratamento desta atividade no cenário nacional. Assim, com este trabalho propôs-se verificar, pelo método da pesquisa descritiva, as diretrizes dos estados brasileiros no procedimento de requerimento de licença ambiental para a silvicultura, bem como avaliar as diferenças entre os estados e identificar as principais causas para o estabelecimento de normas mais rígidas. Foi possível observar que nos estados onde as exigências são menores, há maior desenvolvimento da atividade silvicultural, o que pode ter sido umas das atrações para os empreendimentos do ramo, associado ao fato que estados mais tradicionais no setor, como São Paulo e Minas Gerais, apresentam leis mais permissíveis e claras. Enquanto isso, estados com menos tradição neste setor ou desenvolvimento pouco substancial da silvicultura, em contrapartida, têm leis menos específicas e maiores restrições. Foi possível também identificar a ocorrência de uma tendência de descentralização da atribuição de licenciar para os municípios com órgãos ambientais capacitados. Por fim, no Brasil, é possível concluir que os requisitos para o licenciamento ambiental das atividades de silvicultura são menos restritivos nos estados mais tradicionais deste setor, e tem se tornado mais favoráveis ao pequeno e médio produtor.