A Lei 10.639/2003 e a Educação Básica na Baixada Fluminense: um estudo de caso

Abstract

Tendo a Lei 10.639/2003 sancionada a mais de uma década, cabe refletirmos sobre o comprometimento da escola pública com sua implementação, levando em conta a importância de problematizar dentro da escola as questões étnico-raciais. O presente trabalho tem como objetivo verificar quais as práticas pedagógicas aplicadas e os efeitos alcançados na perspectiva da Lei 10639/03 no CIEP em São João de Meriti/RJ, visando políticas educacionais para a educação das relações étnico-raciais, em busca de uma intervenção positiva na superação de preconceitos, estereótipos, discriminação e racismo, bem como analisar se as práticas pedagógicas desenvolvidas na escola seguem a orientação estabelecida pelo Plano Nacional de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura da África e afro-brasileira. Para um melhor tratamento dos objetivos e apreciação desta pesquisa, observou-se que ela é classificada como pesquisa qualitativa. Para tanto, a pesquisa se apresentou como estudo de caso e como método para coleta de dados foi utilizado a pesquisa bibliográfica e documental, além da aplicação de questionários com perguntas abertas e fechadas com intuito de analisar os dados coletados para discorrer sobre a implementação da Lei 10.639/2003 no contexto educacional da escola em estudo. A partir da análise de dados foi possível perceber a importância da implementação da Lei 10.639/2003 nas unidades escolares, levando ao cotidiano escolar e o universo dos alunos suportes para o entendimento de como o racismo foi construído em nossa sociedade e afeta de forma direta e indireta a população brasileira, propiciando discussões necessárias a fomentação a reeducação das relações étnico-raciais. Enfim, por meio de todo o estudo realizado e das sugestões pedagógicas apresentadas foi possível confirmar que a efetiva implementação da Lei 10639/2003 pode ser resolvida com o comprometimento da gestão escolar e toda equipe pedagógica, para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que visem políticas educacionais fundamentadas no que relata o texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, tento em vista a formação inicial e continuada dos docentes como ponto de suma importância para um melhor aproveitamento do trabalho desenvolvido e seu enraizamento no "chão da escola".