Averbação de Reserva Legal: estudos de caso em propriedades rurais nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo

Abstract

Este estudo teve como objetivos: a) Levantar os procedimentos para averbação de Reserva Legal junto aos órgãos ambientais dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo; b) Demarcar a RL em quatro propriedades rurais, três no estado do Rio de Janeiro e outra no Espírito Santo e; c) Tecer considerações sobre os procedimentos e dificuldades na delimitação e averbação da Reserva Legal nas propriedades estudadas. Foram levantados os requerimentos no INEA/RJ e IDAF/ES para averbação da RL, sendo analisada a base legal para elaboração do levantamento de campo das propriedades descritas como Seropédica 1 (com 14,54 ha), Seropédica 2 (com 16,58 ha), Nova Friburgo (com 164,02 ha) e Caxixe (com 17,24 ha). Estas foram demarcadas em campo com GPS de navegação com DATUM de referência SAD69, sendo os dados processados com software de GIS, fazendo-se a caracterização das áreas de estudo. Analisou-se cada propriedade em relação ao uso do solo, hidrografia, área de preservação permanente e reserva legal, caracterizando-se cada uma dessas propriedades rurais de acordo os resultados do processamento dos dados levantados em campo e a legislação pertinente. Observou-se que as diferenças entre os requisitos técnicos para averbação de Reserva Legal nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo são o Laudo de caracterização da vegetação exigida pelo INEA/RJ e a planta em arquivo digital, exigido pelo IDAF/ES; os documentos do IDAF possuem as mesmas exigências técnicas, porém de forma mais simplificada em relação à averbação da Reserva Legal. As principais dificuldades do levantamento de campo são a demarcação, delimitação e diferenciação no terreno do uso do solo.