Supressão de vegetação e compensação ambiental em quatro empreendimentos no município de Itaguaí – RJ

Abstract

O presente trabalho teve como objetivos: a) avaliar, à luz da legislação vigente, a área autorizada para supressão de vegetação e compensação ambiental exigida para quatro empreendimentos no município de Itaguaí; b) comparar as demais compensações ambientais exigidas aos empreendimentos, como a compensação financeira prevista em lei e a compensação por interferência em espécies ameaçadas de extinção; c) verificar a contribuição das diferentes compensações exigidas à cobertura vegetal do município. As análises foram feitas por meio das licenças ambientais emitidas pelos órgãos licenciadores Ibama e Inea, além de documentos dos empreendimentos analisados como inventário florestal e estudo de impacto ambiental (EIA). As principais conclusões foram: as compensações exigidas pelos órgãos ambientais por interferência em APP não estão vinculadas à legislação, por não existir critérios nesta, sendo observados diferentes relações AS/AC entre os empreendimentos. Quanto à compensação exigida por interferência em vegetação de mata atlântica fora de APP, verificou-se que para alguns empreendimentos a proporção de compensação exigida foi à estipulada por lei de 1/1, para outros não. Os resultados indicaram a necessidade de uma legislação estadual que estabeleça as formas de compensação específica para os diferentes tipos de vegetação, bem como a necessidade de priorizar áreas próximas à região de intervenção para alocação das compensações ambientais.