Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: surgimento e competências institucionais

Abstract

Ao longo de um século (1912-2012) o Brasil teve onze instituições na área federal, responsáveis, em parte ou no todo por recursos florestais. Em 2007 ocorreu a última mudança institucional nessa área. Este trabalho teve como objetivos: descrever o processo de criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); explorar as competências institucionais; e analisar a estrutura da instituição. Foram levantados os atos legais de criação e regulamentação da instituição. Tais atos, e a leitura complementar de textos sobre o processo de criação da instituição possibilitaram descrever como foi o processo e analisar as competências. Tal órgão surgiu de uma divisão do Ibama, defendendo o Ministério do Meio Ambiente que seria mais eficiente e facilitadora a criação de uma entidade que tratasse exclusivamente da gestão e fomento das unidades de conservação do país, além do incentivo a pesquisa e trato com as comunidades tradicionais e extrativistas. As principais conclusões foram: o processo de criação do órgão foi relativamente tumultuado, com questionamentos legais sobre sua constitucionalidade; em seis anos de existência já sofreu uma mudança estrutural; a amplitude do espaço territorial que possui pra gerir é indicativo de dificuldades.