O sistema nacional de crédito rural no Brasil: princípios continuidades e descontinuidades no período de 2003-2014

Abstract

O objetivo deste artigo consiste em analisar as principais continuidades e descontinuidades do Sistema Nacional de Crédito Rural no Brasil, com destaque ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, ocorridas entre 2003 e 2014. Para tanto, entre 2014 e 2017, realizou-se uma série de entrevistas com gestores e ex-gestores públicos federais que tiveram uma atuação estratégica no tema dos financiamentos agropecuários, antes e durante o período de tempo estudado, além de revisão bibliográfica e consulta aos dados do Banco Central do Brasil e de ministérios cuja atuação está ligada à temática. Os principais resultados indicam que o crédito rural seguiu uma perspectiva de continuidades nos governos FHC, Lula e Dilma. Algumas mudanças observadas, que não podem ser chamadas de rupturas em relação aos períodos pregressos, ocorreram principalmente na expansão do volume de recursos aplicados, redução da burocracia de acesso ao financiamento, ampliação do público-alvo, novas linhas de crédito, maior discussão com a sociedade civil e construção de novos instrumentos complementares ao crédito rural destinado à agricultura familiar, a exemplo do seguro agrícola.