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Tipo do documento: TCC
Título: ICMS Ecológico como ferramenta de avaliação da efetividade de gestão das unidades de conservação no estado do Rio de Janeiro
Autor: Netto, Iasmin Guedes
Silveira Filho, Telmo Borges
Silveira Filho, Telmo Borges;Souza, Marcelo da Costa;Basso, Vanessa Maria
Palabras clave: ICMS Ecológico;Unidade de conservação;Efetividade de gestão;Rio de Janeiro;SNUC
Fecha de publicación: 19-jun-2019
Citación: NETTO, Iasmin Guedes. ICMS Ecológico como ferramenta de avaliação da efetividade de gestão das unidades de conservação no estado do Rio de Janeiro. 2019. 75 f. Monografia (Bacharelado em Engenharia Florestal) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2019.
Resumen: As altas taxas de perdas genéticas no planeta e o acelerado processo de extinção de espécies nos últimos tempos caracterizam grande perecimento para a humanidade. Portanto, o comprometimento da diversidade biológica justifica a preservação dos últimos remanescentes de vegetação nativa através de áreas sujeitas a regimes especiais de proteção, somadas há outras estratégias de conservação da biodiversidade. O estabelecimento de áreas protegidas é a estratégia mais utilizada no mundo para conservação da diversidade biológica. Mas somente a implantação de unidades de conservação, sendo esta uma tipologia de área protegidas pública ou privadas, divididas e delimitas pelo SNUC não garante a preservação e conservação da biodiversidade. Faz-se necessário a efetiva gestão dessas áreas, assegurando que não existam apenas no papel. O ICMS Ecológico surgiu como uma inovação dos instrumentos de política pública. No estado do Rio de Janeiro o indicador ecológico de maior relevância para as transferências fiscais são as unidades de conservação. A adoção desse instrumento pela política pública para conservação da biodiversidade é justificada não somente por incentivar a conservação da biodiversidade e por ser um meio de compensar financeiramente os municípios às restrições enfrentadas devido as suas áreas de preservação. Este trabalho avalia a gestão das unidades de conservação que compõe o sistema estadual no Rio de Janeiro, sob gestão das distintas esferas governamentais através do ICMS Ecológico. Quando avaliado a efetividade de gestão de acordo com a categoria de proteção SNUC, as unidades de conservação, tanto de proteção integral quanto de uso sustentável, não apresentam grandes esforços para implementação. Segundo os níveis governamentais, as unidades de conservação federais estão em fase avançada de implementação, as unidades de conservação estaduais estão em fase inicial de implementação e as unidades de conservação municipais não apresentam esforços de implementação. Como um todo, as unidades de conservação que compõe o sistema estadual do Rio de Janeiro estão em situação crítica, sem esforços de implementação. O estado do Rio de Janeiro, apesar de sua posição de destaque em termos de conservação da biodiversidade, apresenta um sistema de gestão das UCs que tem se mostrado insuficiente e falho, resultando em unidades de conservação ineficientes, inviabilizadas de exercer a função para qual foram criadas. Os dados do ICMS Ecológico podem subsidiar a aplicação de ferramentas como a desse estudo para avaliação da efetiva gestão das unidades conservação.
Abstract: The high rates of genetic losses on the planet and the accelerated process of extinction of species in recent times characterize great perishing for humanity. Thus, the commitment of biological diversity justifies the preservation of the last remnants of native vegetation through areas subject to special protection regimes, in addition to other biodiversity conservation strategies. The establishment of protected areas is the widely used strategy in the world for the conservation of biological diversity. But only the implementation of conservation units, as typology of public or private protected areas, divided and delimited by SNUC does not guarantee the preservation and conservation of biodiversity. It is necessary to effectively manage these areas, ensuring that they do not exist only on paper. The Ecological ICMS emerged as an innovation of public policy instruments. In the state of Rio de Janeiro, the most important ecological indicator for fiscal transfers are the conservation units. The adoption of this instrument by public policy for the conservation of biodiversity is justified not only by encouraging the conservation of biodiversity likewise for being a way of financially compensating municipalities for the restrictions faced due to their preservation areas. This work evaluates the management of the conservation units that make up the Rio de Janeiro’s state system, under the management of the different governmental spheres through the Ecological ICMS. When evaluating management effectiveness according to the SNUC protection category, conservation units, both full protection and sustainable use, do not present major efforts to implement. According to government levels, federal conservation units are in an advanced stage of implementation, state conservation units are in the early stages of implementation, and municipal conservation units are not implementing efforts. The conservation units that make up the state system of Rio de Janeiro as a whole are in a critical situation, with no implementation efforts. The state of Rio de Janeiro, despite its prominent position in terms of biodiversity conservation, presents a management system of conservation units that has proved to be insufficient and flawed, resulting in inefficient conservation units that are not able to perform the function for which they were created. The Ecological ICMS data can support the application of tools such as that of this study to evaluate the effective management of conservation units.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/5851
Aparece en las colecciones:TCC - Engenharia Florestal

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