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https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/8836
Tipo do documento: | TCC |
Título: | Avaliação dos aspectos legais de regularização dos programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil |
Autor: | Souza, Thaís Corina de |
: | Basso, Vanessa Maria |
: | Basso, Vanessa Maria;Araújo, Emanuel José Gomes de;Oliveira, Athila Leandro de |
Palabras clave: | Engenharia florestal;Legislação;Serviços ecossistêmicos;Meio ambiente |
Fecha de publicación: | 19-ago-2021 |
Citación: | SOUZA, Thaís Corina de. Avaliação dos aspectos legais de regularização dos programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil. 2021. 31 f. TCC (Curso de Engenharia Florestal) - Instituto de Engenharia Florestal, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica/RJ, 2021. |
Resumen: | As constantes agressões ao meio ambiente nas últimas décadas representam uma ameaça crescente ao equilíbrio dos ecossistemas. A conservação ambiental está contida no conceito de desenvolvimento sustentável, introduzido na Constituição Federal Brasileira como um direito da geração presente e das futuras. Por essa razão, sua necessidade de conservação e recuperação tem se fortalecido tanto em âmbito nacional quanto internacional, por meio da criação de instrumentos econômicos que visam a proteção dos recursos naturais e auxiliam na gestão ambiental. O pagamento por Serviços Ambientais(PSA) é um desses intrumentos, ele oferece compensação pelas atividades de conservação o que pode consequentemente reduzir as taxas de desmatamento. Dentro desse contexto, o presente estudo teve como objetivo discutir os aspectos legais de programas de PSA já implementados no Brasil afim de fornecer subsídios para que os produtores rurais, proprietários de terras, empresários e profissionais da área possam compreender como funcionam e avaliar os benefícios dessa ferramenta política. Para isso foi realizada uma pesquisa descritiva e documental. Existem diversos projetos de PSA que obtiveram sucesso tanto em âmbito federal, estadual e municipal e que têm contribuído para a preservação do meio ambiente; tais projetos influenciaram o desenvolvimento de mecanismos legais de forma a fortalecer a ampliar os PSA no Brasil. Essa valorização dos ativos ambientais promovida pelos programas de PSA, além de trazer benefícios aos provedores desses serviços, principalmente para as populações mais vulneráveis; ainda é capaz de proporcionar-lhes melhoria na qualidade de vida, entretanto tal mecanismo precisa ser ampliado no Brasil para levar a uma nova visão politica dessa ferramenta. |
Abstract: | The constant attacks on the environment in recent decades represent a growing threat to the balance of ecosystems. Environmental conservation is contained in the concept of sustainable development, introduced in the Brazilian Federal Constitution as a right of the present and future generations. For this reason, its need for conservation and recovery has been strengthened both nationally and internationally, through the creation of economic instruments aimed at protecting natural resources and assisting in environmental management. Payment for Environmental Services - PES is one of these instruments, it offers compensation for conservation activities which can consequently reduce deforestation rates and improve the current health of the environment. Within this context, this study aimed to discuss the legal aspects of the PES already implemented in Brazil to provide subsidies for rural producers, landowners, entrepreneurs, and professionals in the area to understand how the Payments for Environmental Services Programs work. and benefit from this strong political tool. For this, a descriptive documental research was carried out using publications in electronic databases from recent years. There are several PES projects that have been successful at the federal, state, and municipal levels and that have contributed to the preservation of the environment; such projects influenced the development of legal mechanisms to strengthen and expand PES in Brazil. This valuation of environmental assets promoted by PES programs, in addition to bringing benefits to providers of these services, especially for the most vulnerable populations; it is still capable of providing them with an improvement in their quality of life, however this mechanism needs to be expanded in Brazil to lead to a new political vision of this tool. |
URI: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/8836 |
Aparece en las colecciones: | TCC - Engenharia Florestal |
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