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https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/8892| Tipo do documento: | TCC |
| Título: | Análise dos crimes ambientais registrados no estado do Rio de Janeiro no período de 2016 a 2021 |
| Autor(es): | Oliveira, Lucas Silva de |
| Orientador(a): | Sansevero, Jerônimo Boelsums Barreto |
| Membro da banca: | Sansevero, Jerônimo Boelsums Barreto;Curto, Rafaella de Angeli;Silveira Filho, Telmo Borges |
| Palavras-chave: | Infrações ambientais;Crimes ambientais;Polícia civil do estado do Rio de Janeiro;Legislação ambiental;Direito ambiental |
| Data do documento: | 25-Abr-2022 |
| Citação: | OLIVEIRA, Lucas Silva de. Análise dos crimes ambientais registrados no estado do Rio de Janeiro no período de 2016 a 2021. 2022. 66 f. Monografia (Bacharelado em Engenharia Florestal) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2022. |
| Resumo: | A efetividade de políticas públicas que protegem o bem jurídico “Meio ambiente” deve ser encarada de forma complexa e multidisciplinar, resultado não apenas do legislador brasileiro, mas também do executivo e do judiciário ao atuar de forma concisa na punição e prevenção de infrações penais praticadas contra o meio ambiente. Com o fim de dar suporte a políticas públicas e fomentar estudos sobre o tema, este trabalho possui os objetivos de: 1) Quantificar o número de ocorrências criminais ambientais no Estado do Rio de Janeiro; 2) Descrever os crimes mais frequentes durante o período entre 2016 e 2021; 3) Identificar a distribuição espacial dos crimes dentro do estado do Rio de Janeiro; 4) Testar a correlação entre os registros de crimes ambientais com variáveis ambientais, econômicas e sociais de cada município. Os dados foram processados a partir do banco de dados cedidos pela polícia civil do Estado do Rio de Janeiro através do ISP – Instituto de Segurança Pública. Foi concluído que durante o período foram contabilizadas 5.502 ocorrências de crimes contra a Fauna; 3.955 de crimes contra Flora; 2.922 relativos à Poluição e outros crimes ambientais; 1.338 dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e 297 registros de Crimes contra Administração Ambiental. Dentro das diferentes categorias de crimes ambientais que são apresentados na Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, os crimes contra fauna e crimes contra a flora foram preponderantes face aos outros crimes registrados, sendo o município do Rio de Janeiro o que mais apresenta ocorrências em termo absoluto e relativo. Não foi possível identificar nenhuma variável que justificasse o número de crimes em cada município. A criminalidade ambiental no Estado do Rio de Janeiro possui fatores singulares e para o efetivo combate a tais infrações penais devem ser considerados não somente o quadro nacional de desmonte ambiental como também a realidade plúrima ao qual o Estado atualmente convive. |
| Abstract: | The work environment should not be created in a complex and multidisciplinary legal way, but it should also be created by the Brazilian legislator but it should also be executed by the judiciary executive to act concisely in the protection and prevention of practical criminal offenses against the environment. In order to support public policies and promote studies on the subject, this work has the objectives of: 1) Quantifying the number of criminal occurrences that are references to environmental infractions in the State of Rio de Janeiro; 2) Outline the most frequent crimes during the period; 3) Identify a spatial distribution of crimes within the state of Rio de Janeiro with the presentation of maps of the state; 4) Test the evidence between the environmental problems of each municipality; The data were processed from the database provided by the civil police of the State of Rio de Janeiro through the ISP – Instituto de Segurança Pública. It was concluded that during the period, 5,502 occurrences of crimes against Fauna were recorded; 3,955 crimes against Flora; 2,922 relating to pollution and other environmental crimes; 1,338 of crimes against urban planning and cultural heritage and 297 records of Crimes against Environmental Administration; Within the different classes of environmental crimes that are presented in Law 9,605, of February 12, 1998, crimes against fauna and crimes against flora were predominant compared to other crimes recorded, with the municipality of Rio de Janeiro being the one with the most occurrences. in absolute and relative terms; It was not possible to identify any variable that justifies the number of crimes in each municipality. Environmental crime in the State of Rio de Janeiro has unique factors and, for the effective effect, the infractions that should not be considered only the national framework of environmental dismantling fought but also the reality currently plural in which the State lives. |
| URI: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/8892 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Engenharia Florestal |
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