Acompanhamento da fase pós-licenciamento ambiental para prevenção de passivos ambientais na região hidrográfica II – Guandu, RJ

Abstract

A auditoria ambiental é um instrumento da política ambiental do estado do Rio de Janeiro, instituída pela lei 1898/91, sendo sua realização anual obrigatória para todos os empreendimentos licenciados e em operação com alto potencial poluidor. Seu objetivo é fortalecer o acompanhamento das atividades pós-licenciamento permitindo identificar não conformidades e estabelecer ações corretivas minimizando impactos negativos e danos ao meio ambiente. Esta pesquisa tem como objetivo a análise da fase pós-licenciamento ambiental dos empreendimentos localizados na Região Hidrográfica II – Guandu, estado do Rio de Janeiro, com relação à formação de passivos ambientais. A região de estudo abrange integralmente os municípios de Queimados, Paracambi, Japeri, Mangaratiba, Seropedica, Itaguaí e Engenheiro Paulo de Frontin e parcialmente, os municípios de Rio Claro, Pirai, Barra do Piraí, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Vassouras e Rio de Janeiro. Foi verificado, junto ao instituto estadual do Ambiente – INEA, órgão licenciador estadual, as empresas com licença de Operação - LO e seus respectivos Relatórios de Auditoria Ambiental - RAA, no período de 1996 a 2010. As não conformidades descritas nos RAAs foram quantificadas, verificadas com relação ao período de ocorrência, as pendentes classificadas em administrativas e físicas sendo que para estas foi calculado o índice de risco ambiental através do método de Analise de Falhas e seus Efeitos - FMEA o que permitiu identificar os principais aspectos responsáveis pelas não conformidades. Através dos RAA, de questionários aplicados as Prefeituras municipais e ao INEA foi possível analisar as principais causas que contribuíram para formação de áreas criticas com formação de passivos ambientais. Um total de 61 empreendimentos, em operação, realizou pelo menos uma auditoria ambiental. Encontra-se na biblioteca do INEA 194 RAAs com somatório de 4245 não conformidades das quais 1.216 pendentes de acordo com os últimos relatórios apresentados pelas empresas, colocando em risco a qualidade dos recursos naturais. Conclui-se que o processo de acompanhamento da fase pós- licenciamento ambiental de atividades deve ser fortalecido pelos empreendedores e pelos órgãos públicos municipais e estaduais para minimizar os danos ambientais antes que estes sejam de grande porte ou até mesmo irremediáveis. Os resultados das analises dos relatórios de auditorias ambientais devem ser publicados através de um relatório oficial, pelos órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento, e compartilhado com as Prefeituras e conselhos municipais de meio ambiente ampliando a participação da sociedade no acompanhamento do desempenho ambiental de empreendimentos licenciados.