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Tipo do documento: Tese
Título: Florestas e direito de propriedade nas Constituições brasileiras
Título(s) alternativo(s): Forest and property rigth in brazilian Constitutions
Autor(es): Guitton, Tiberio Leonardo
Orientador(a): Silva, José de Arimatéa
Primeiro membro da banca: Siqueira, Joésio Deoclécio Pierin
Segundo membro da banca: Nobre, Antônio de Almeida
Terceiro membro da banca: Silva, Eliane Maria Ribeiro da
Quarto membro da banca: Medeiros, Rodrigo Jesus de
Palavras-chave: Constituição;Direito de Propriedade;Conservação Florestal;Florestas;Property Right;Constitution;Forest;Forest Conservation
Área(s) do CNPq: Recursos Florestais e Engenharia Florestal
Idioma: por
Data do documento: 9-Mar-2012
Editor: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Instituto de Florestas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Florestais
Citação: GUITTON, Tiberio Leonardo. Florestas e direito de propriedade nas Constituições brasileiras. 2012. 237 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Florestais) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica.
Resumo: O trabalho tem por escopo investigar a validade da hipótese de PEREIRA (1929) segundo a qual as florestas ocorrentes em terras privadas estariam destinadas à extinção; a partir do que se procura analisar a relação entre florestas, propriedade privada e as respectivas regulações constitucionais e infraconstitucionais tendo por esquadro o interesse social na preservação dos sistemas florestais naturais do País e a proposição científica de manutenção mínima de espaços naturais para fins de depuração e fornecimento perene de matérias e energias fundamentais à vida. Levantou-se o estado presente dos níveis de alteração dos biomas brasileiros, incluindo a região da Amazônia Legal e se traçou a aconfiguração da abrangência territorial da propriedade privada no Brasil. Os dados coletados e articulados sobre cada um dos elementos componentes da análise permitiram a identificação de um contexto permeado por discursos, conflitos e aspectos estratégicos do qual emanam as produções normativas constitucionais e infraconstitucionais que regulam o exercício do direito de propriedade, sua função social, e a necessária conservação florestal no âmbito dos imóveis agrários particulares. A matéria foi investigada à luz das formulações iniciais sobre o conceito de propriedade, origem e regulação normativa e, ao cabo do levantamento se pôde fixar a conclusão de que as regras jurídicas de regulação do uso dos imóveis agrários particulares vêm se mostrando insuficientes à concretização da necessária manutenção de porções ecologicamente adequadas de florestas primárias em propriedades privadas; a despeito da abrangência territorial destas e, por conseguinte, de sua fundamental agregação aos necessários esforços de conservação de espaços naturais. A reduzida eficácia dos instrumentos normativos decorre de sua produção ideologicamente fundamentada, onde as forças políticas assumem precedência na formulação jurídica; do que resulta a preponderância de postalados econômicos e culturais opostos a uma perspectiva sustentabilista no uso da natureza.
Abstract: The scope of work is to investigate the validity of the hypothesis PEREIRA (1929) according to which forests occurring on private lands would be destined to extinction, from which it seeks to analyze the relationship between forests, private property, constitutional law and the environmental laws by taking the square of the social interest in preserving the country's natural forest systems and scientific proposition minimal maintenance of natural areas for debugging purposes and supply of materials and perennial energy essential to life. He got up the present state of alteration levels of biomes, including the Amazon region and outlined the configuration of the territorial scope of private property in Brazil. The data collected and articulated on each of the elements of the analysis allowed the identification of a context permeated by discourses, conflicts and strategic aspects of the productions which emanate normative constitutional and infra governing the exercise of property rights, its social function, and required forest conservation in the context of private property land. The matter was investigated in the light of earlier formulations of the concept of ownership, origin and normative regulation and at the end of the survey was able to fix the conclusion that the legal rules regulating the use of private land properties have proven to be insufficient to achieve the necessary maintenance of ecologically suitable portions of forests on private property, despite the territorial scope of these and therefore its fundamental aggregation necessary to conservation efforts in nature. The reduced effectiveness of regulatory instruments stems from its production ideologically based, where the political forces take precedence in the legal formulation, resulting in the preponderance of economic and cultural reasons opposed to a sustainable use of nature.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9364
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciências Ambientais e Florestais

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