Código Florestal brasileiro : construção e trajetória

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo geral: descrever a trajetória da lei federal conhecida como Código Florestal, desde a sua origem em janeiro de 1934 a outubro de 2012, quando sofreu as últimas modificações. Os objetivos específicos foram: i) Resgatar e discutir os processos de construção da norma, nas suas três versões; ii) Sumarizar a inserção do tema florestas nos textos constitucionais; iii) Analisar a estrutura do Código Florestal, nas suas versões, e principais mudanças nele promovidas no decorrer da sua trajetória; iv) Elencar e associar as leis federais relevantes conexas à temática do Código Florestal. Analisou-se a estrutura e mudanças dos três pergaminhos legislativos: o Código de 1934, Decreto nº 23.793; o (novo) Código de 1965;a Lei nº 4.771, suas alterações ao longo de 45 anos de vigência; a atual Lei de Proteção da Vegetação Nativa, Lei nº 12.651, de 2012, também intitulada de novo Código Florestal. As principais conclusões foram: existe farta literatura, principalmente jurídica, sobro e o Código Florestal, mas o conhecimento sobre a construção e trajetória da norma não fora ainda sistematizado para consumo acadêmico; das sete constituições brasileiras, as duas primeiras não trataram do tema florestas, e todas as outras, a partir da de 1934 acolheram-no, consolidandoo na atual Constituição (1988); embora muitas mudanças tenham sido promovidas nos textos dos Códigos, uma estrutura geral é visível nas três versões da Lei: áreas de não uso, de uso restrito, passíveis de manejo florestal e áreas passíveis de supressão total; existe uma vasta legislação conexa à temática florestal, podendo-se destacar a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a Lei de Gestão de Florestas Públicas e a Lei de “Crimes Ambientais”.