Manejo de estoques e segurança alimentar: repensando estratégias (1965-1998)

Abstract

Nosso intuito neste trabalho de tese foi repensar os limites, avanço e retrocesso da intervenção do Estado na comercialização agrícola, particularmente quanto à efetividade do manejo de estoques de alimentos pela instância pública que intervêm, forjando condições de ordem e liquidez nos mercados de commodities. No Brasil, o manejo de estoques públicos coincidiu com a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), política esta que historicamente foi subordinada a objetivos outros que os da estabilização regulada de mercados. Focalizamos em especial o período mediado pelos anos de 1965 e 1998, com ênfase na aprovação de novo conjunto de regras ordenadoras dos mercados de atacado, que representou um elemento de potencialização da arbitragem do gestor público na regulação dos mercados agrícolas no país. Contraditoriamente, porém, tal potencial de intervenção esbarrava na crise fiscal do Estado brasileiro e no agravamento da pressão financeira sobre o sistema, ademais do cenário macroeconômico de maior exposição da economia brasileira ao mercado internacional nos anos 90. Particularmente a partir da implantação do Plano Real, exacerbaram-se os perigos da estratégia de política econômica lastreada na assunção dos preços (circunstanciais) do mercado externo, apropriados como parâmetro-chave das políticas agrícola e comercial. Faltando regras consistentes de ordenamento da comercialização, a própria ação pública tendia a agravar a instabilidade de mercado inviabilizando-se, desta forma, a coordenação do intercâmbio como base da estabilidade regulada de preços alimentares. Como sabido, tal estabilidade se constituiria em um dos condicionantes do avanço de políticas consistentes de segurança alimentar, sobretudo em realidades como a brasileira, em que a institucionalidade pública com estoques tradicionalmente prescindiu de qualquer correlação explícita com tão premente questão.