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Tipo do documento: Dissertação
Título: Sob o leito de procusto: sistema judicial e a criminalização da luta pela terra no Rio Grande do Sul
Título(s) alternativo(s): Under the bed of procrustes: judicial system and the criminalization of the struggle for land in Rio Grande do Sul
Autor(es): Vieira, Fernanda Maria da Costa
Orientador(a): Bruno, Regina Angela Landim
Primeiro membro da banca: Medeiros, Leonilde Servolo de
Segundo membro da banca: Neder, Gizlene
Terceiro membro da banca: Wilkinson, John
Quarto membro da banca: Casara, Rubens
Palavras-chave: Criminalização da luta pela terra, ,;Sistema Judicial;Estado de Exceção;Criminalization of the land struggle;the Judicial System;State of Exception
Área(s) do CNPq: Ciências Humanas
Idioma: por
Data do documento: 28-Fev-2012
Editor: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
Citação: VIEIRA, Fernanda Maria da Costa. Sob o leito de procusto: sistema judicial e a criminalização da luta pela terra no Rio Grande do Sul. 2012. 290 f. Dissertação (Programação de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica.
Resumo: Em 2007, a partir do dossiê elaborado pelo Brigada Militar, que se propunha a investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e seus vínculos com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia na região Norte do Rio Grande do Sul, uma série de ações jurídicas foram desenvolvidas, que desvelam um conflito que ultrapassa a disputa pelo território e de projetos políticos e agrários entre Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul X MST, contando com a atuação significativa dos Judiciários Estadual e Federal de Carazinho e do Ministério Público Estadual e Federal, onde se destacam a ação penal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7170/83) e Ações Civis Públicas que objetivavam reduzir a atuação do MST, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público que deliberou pela extinção do MST. Entendemos que o resgate da história que gestou a ação penal é reveladora do cenário atual de crescimento dos discursos punitivos, marca da hegemonia neoliberal, onde se percebe uma ampliação dos processos de criminalização da pobreza em geral e dos movimentos sociais reivindicatórios, desvelando territórios marcados pelo conceito de estado de exceção, ao mesmo tempo em que apresenta uma linha (não tão) contínua com o passado colonial, que se assenta na noção de controle e submissão das classes populares por meio do estatuto penal.
Abstract: In 2007, as the dossier prepared by the Military Police which aimed to investigate the Movement of Landless Rural Workers and their links with the Revolutionary Armed Forces of Colombia in the north of Rio Grande do Sul, a series of legal actions have been developed , which disclose a conflict that surpasses the competition for territory and political projects and land from the Agricultural Federation of the State of Rio Grande do Sul X MST, with the significant role of the State and Federal Judiciary and the Ministry of Carazinho State and Federal Public , which features the criminal action based on the National Security Law (Law No. 7170/83) and public civil actions that aimed to reduce the performance of the MST, and the resolution of the Board of the Public Prosecutor decided that the extinction of the MST. We understand that the rescue of history that the criminal act is indicative of the current scenario of growth of speeches punitive brand of neoliberal hegemony, where there is an expansion of the processes of criminalization of poverty in general and social movements vindicated, territories marked by the unveiling concept of state of exception, while presenting a line (not so) continued with the colonial past, which is based on the notion of control and submission of the popular classes through the criminal statute.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9448
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade

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