A territorialização da ação pública: de traduções e de controvérsias na análise do Plano Brasil Sem Miséria Rural no norte do estado de Minas Gerais

Abstract

O objetivo desta pesquisa é o de analisar o processo de implementação do Plano Brasil Sem Miséria Rural para compreender a territorialização da ação pública no norte do estado de Minas Gerais, Semiárido brasileiro, no período 2011-2015. Para tal, apresenta-se uma cartografia social e territorial dos envolvidos com a implementação do Plano, reflete-se sobre a noção de território e territorialização, analisa-se os elementos programados e discricionários da política pública em questão, e elabora-se uma definição de territorialização dando ênfase à carga de agência dos atores sociais do território no processo de implementação. O Plano Brasil Sem Miséria Rural conjuga ações públicas governamentais em torno do enfrentamento da pobreza rural no Brasil e foi criado no bojo da ampliação de direitos sociais. Para sua implementação no Norte de Minas são mobilizados grupos sociais – geraizeiros, caatingueiros, indígenas, quilombolas e vazanteiros, o público – movimentos sociais, instituições governamentais, gestores públicos, organizações da sociedade civil, leis, decretos, Chamada pública de assistência técnica e extensão rural, declaração de aptidão ao Pronaf, sistemas de gestão, projeto produtivo e de suporte tecnológico, o ambiente do Gerais e a água, que, entre traduções dos instrumentos da ação pública e controvérsias sociotécnicas, disputam a implementação da política pública. Apoiando-se nas abordagens teóricas de Callon (2003; 1984; 1981), Callon, Lascoumes e Barthe (2001); Latour (1994; 2003), Lascoumes e Le Galès (2009; 2012) e Leite et al (2010), é proposta uma definição de territorialização da ação pública, a partir do (e para o) caso do Norte de Minas, percebendo-a como uma categoria híbrida, considerando o público do Plano e os atores não humanos em relação na rede sociotécnica, com o objetivo de carregá-la de agência por meio de modos de ação, de identidades de ação e de formas de objetivação do real. A partir da pesquisa de campo realizada de setembro de 2013 a abril de 2015, por meio de entrevistas, diário de campo, observações e registros fotográficos, discutem-se as distintas apropriações e traduções dos atores (CALLON, 2003), nos quais são reveladoras de posições e controvérsias em torno da ciência e da técnica. Portanto, para chegar a uma definição de territorialização, analisam-se os atores envolvidos e os recursos que eles dispõem como forma de caracterizar as configurações locais, isto é, os sistemas locais de ação pública junto à sua história de interações e compromissos, uma vez que estes elementos revelam o fenômeno de coprodução da ação pública. Conclui-se que a implementação do Plano Brasil Sem Miséria Rural, no Norte de Minas, é uma territorialização da ação pública na qual fica evidente que há mais atores, projetos e objetivos do que a política pública tem considerado. Ao evidenciar os meandros da implementação, afirma-se ainda que os processos de desconcentração administrativa, de descentralização política, de democratização de espaços de formulação e reformulação de políticas públicas, articulados aos sistemas locais de ação (as instituições, os parceiros, a organização da atuação, o público, a apropriação e a tradução dos instrumentos e as controvérsias sociotécnicas) caracterizam o fenômeno da coprodução da ação pública no Norte de Minas e estão na gênese da territorialização.