Questão agrária, violência e poder público na Amazônia brasileira: o caso do assassinato do líder sindical João Canuto de Oliveira

Abstract

Esta tese discorre sobre questão agrária, violência e poder público na Amazônia Brasileira. Realizada pela análise de processos a partir do assassinato do líder sindical João Canuto de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria-STRRM, ocorrido em 18 de dezembro de 1985, a mando de fazendeiros e políticos da região sul do Estado do Pará. A análise parte da história de militância de João Canuto para criar o sindicato de Rio Maria, e de seu embate sindical e político na luta por direitos e contra a violência a que eram submetidos os camponeses. Nesse aspecto que a concentração de terra no Brasil fomenta os processos violentos. Uma violência estruturante e que ameaça a existência física dos trabalhadores, familiares e aliados. João Canuto, juntamente com seus companheiros, apoio de entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), ao se contrapor ao modelo agrário estabelecido até então e ao lutar por direitos, passaram a ser alvo de perseguição, difamação e também de mortes. Durante a pesquisa, foi possível identificar uma grande cumplicidade por parte de Delegados de Polícia, Promotores de Justiça, Juízes, Defensores Públicos, para com os fazendeiros locais. Em relação ao assassinato de Canuto, destaco a impunidade e a morosidade de agentes da justiça local. Isso está evidenciado na forma como o processo foi conduzido, o Inquérito Policial aberto em 20 de dezembro de 1985, dois dias após sua morte, só foi concluído em 1992. Dois acusados foram julgados pelo Tribunal do Júri em 2003. Entre a abertura do Inquérito e a condenação passaram-se 18 anos. Durante esse período, outros sindicalistas, políticos, religiosos, alguns militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B) também foram perseguidos e assassinados. Entre os assassinatos que ocorrem por questões de terra no sul e sudeste do Pará, constatou-se que apenas 7% dos casos vão a julgamento. Em alguns municípios a impunidade chega a 100%, ou seja, não há sequer a abertura de Inquérito Policial. Avaliando, a efetivação do julgamento dos assassinos de João Canuto só foi possível em virtude da mobilização aguerrida da família, dos amigos, dos movimentos sociais do campo e da cidade, e da ação de entidades em favor dos direitos, dentre as quais se destacam: Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comitê Rio Maria, Organização dos Estados Americanos (OEA), Anistia Internacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), PC do B e o Partido dos Trabalhadores (PT).