As políticas públicas para agricultura familiar como possibilidade de mitigar impactos dos megaempreendimentos na agricultura de Itaguaí - RJ

Abstract

Neste trabalho são avaliadas políticas públicas para a agricultura familiar no município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, analisando ações e projetos quanto à possibilidade de mitigar impactos dos megaempreendimentos ali instalados. Especificamente, o estudo se debruça sobre como se dá a participação das três forças: sociedade, poder público e mercado na condução das políticas públicas para agricultura familiar local. Itaguaí faz parte da Região Metropolitana, constituída pelos seguintes municípios: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá. Entre os megaempreendimentos podem-se citar: Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil, que engloba a construção de base naval e de estaleiro para fabricação e manutenção de quatro submarinos convencionais e um nuclear, com valor total de investimentos de R$ 22,6 bilhões; Thyssen Krupp Siderúrgica do Atlântico – TKCSA (alemã); Vale S/A, com investimento total da ordem de 16,9 bilhões de reais; Porto Sudeste (Porto de Itaguaí), com o montante de R$ 4 bilhões, em um modal de alto impacto. Ou seja, o total de investimentos diretos em Itaguaí-RJ é em torno RS 43,5 bilhões, sem considerar as cadeias produtivas em um município com população estimada de 115.542 habitantes em 2013. O objetivo geral do estudo é compreender a efetividade das políticas públicas frente aos impactos dos megaempreendimentos na agricultura de Itaguaí-RJ. Entre os objetivos específicos estão: identificar aspectos multidimensionais no município de Itaguaí, bem como aspectos conceituais norteadores da pesquisa em Políticas Públicas, Gestão Social e Desenvolvimento Territorial Sustentável; analisar as políticas públicas e ações para agricultura desenvolvidas em Itaguaí; elaborar pesquisa de campo identificando os principais atores na Agricultura Familiar, suas ações e protagonismos; identificar como a Agricultura Familiar de Itaguaí vem perdendo espaço para os megaempreendimentos. Como procedimentos metodológicos, foram utilizados: observação participante, entrevista com atores, pesquisa documental-bibliográfica, pesquisa em sites e análise das entrevistas com procedimento de leitura crítica dos relatos. Resultados da análise da variação das áreas destinadas a plantio de lavouras permanentes, de 1990 a 2012, indicam que o total de área destinada à colheita em hectares foi reduzido em cerca de 68%. A produção de abacate desaparece no referido período enquanto produção computada. A produção de banana foi reduzida em aproximadamente 66% de área cultivada. Como conclusões preliminares, nota-se que a falta de regulamentação clara do uso do solo provoca a ocupação desordenada em todo o município, afetando a agricultura através da especulação imobiliária, com a transformação de áreas agrícolas em áreas comerciais, complexos logísticos e residenciais. Esse cenário seria resultante da baixa participação da sociedade, falta de canais para gestão social, falta de controle social e ausência de políticas públicas efetivas.