Políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável em ambientes de montanha no Brasil e na Argentina

Abstract

As montanhas ocupam, aproximadamente, a quarta parte da superfície terrestre. Os ambientes de montanha são a base direta de sustento de quase 12% da população mundial; e proporcionam bens e serviços básicos para mais de 50% da humanidade. Dos Estados Membros que instituíram o MERCOSUL, apenas Brasil e Argentina encontram-se na relação dos vinte países que apresentam a maior área de montanha do planeta. Apesar da grande extensão e representatividade que as áreas de montanha ocupam na Argentina e no Brasil, ações públicas direcionadas a essas regiões são incipientes. Essas políticas geralmente não consideram as especificidades dos ambientes de montanha. Nesse contexto, exceção é a experiência argentina de política institucional, o Comité para el Desarrollo Sustentable de las Regiones Montañosas (CDSM-Argentina) que pode contribuir para a política pública brasileira direcionada aos ambientes de montanha. Isso porque o objetivo principal do CDSM-Argentina é ser instância de articulação e discussão de estratégias que facilitem trabalho em comum nos ambientes de montanha argentinos. Paralelamente a esse contexto, diversos países recomendam programas de incentivo a sistemas agroflorestais; ao turismo rural; denominações territoriais agroalimentares; e de pagamento por serviços ambientais, para a promoção do desenvolvimento rural sustentável em ambientes de montanha. Considerando esse universo, o objetivo geral da Tese é avaliar condicionantes para que os programas anteriormente citados sejam viáveis à realidade do agricultor familiar brasileiro montanhês; e quais as questões socioeconômicas que o fazem optar, ou não, por essas novas atividades econômicas nos ambientes de montanha. E como objetivos específicos, analisar se as políticas públicas brasileiras, com foco em ações públicas e política institucional, promovem o desenvolvimento rural sustentável em ambientes de montanha; e se a experiência argentina do CDSM-Argentina é adaptável na sua aplicação à realidade brasileira. Os métodos utilizados foram levantamento e análise crítica de dados secundários, pesquisa documental, observação e registro sistemático, além de entrevistas. No Brasil o estudo de caso realizou-se na zona de amortecimento do Parque Estadual dos Três Picos, Distrito de Campo do Coelho, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. Concluiu-se que são condicionantes para que o produtor rural brasileiro montanhês empreenda novas atividades em sua unidade produtiva: a história agroambiental da região; perfil cultural e socioeconômico dos agricultores familiares montanheses; e a percepção do agricultor sobre ações públicas. Ações públicas e políticas institucionais no Brasil, de forma geral, não promovem o desenvolvimento rural sustentável nos ambientes de montanha. Arenas de poder, tendo-se como exemplo o CDSM-Argentina, podem ser catalisadoras e promotoras de ações públicas, fomentando atividades econômicas sustentáveis no Brasil. O resgate da história agroambiental e cultural dos ambientes de montanha pode ser base de construção para atividades relacionadas ao turismo rural e denominações territoriais agroalimentares. No Brasil e na Argentina ações públicas voltadas ao pagamento por serviços ambientais e sistemas agroflorestais em ambientes de montanha necessitam de maiores avanços para sua implantação. O diálogo “agricultor familiar montanhês - poder público” faz-se necessário para que políticas públicas adequadas sejam aplicadas de forma bem sucedida.