A lei 12.711/2012 e os cursos de graduação em Turismo da UFMG, UFOP e UFRRJ: Similaridades, singularidades e desafios no processo de consolidação

Abstract

A Lei Federal 12.711/2012, mais conhecida como Lei de Cotas, ainda está em processo de consolidação em todas as IES’s do Brasil e a sua avaliação já desperta interesse em vários pesquisadores. Esta política de ação afirmativa está possibilitando que um contingente de pretos, pardos e indígenas, antes parcialmente excluídos do sistema de ensino superior público federal, tenha acesso a uma universidade pública, gratuita e de qualidade. A Lei de Cotas flexibilizou que as IES’s implementassem no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da reserva de vagas prevista nesta Lei, a cada ano, chegando a 100% (cem por cento) no prazo de 4 (quatro) anos. O fato de este pesquisador ser Turismólogo e professor do curso de graduação em Turismo da UFRRJ foi um dos motivos da escolha do curso como referência desta pesquisa. As lentes analíticas desta tese estão voltadas para dar respostas ao seguinte problema: Dentro do contexto das políticas de ação afirmativa, Lei Federal 12.711/2012, podemos identificar quais foram os desafios enfrentados pelos cursos de Turismo das Universidades Federal de Minas Gerais (UFMG), de Ouro Preto (UFOP) e Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) no processo de consolidação da Lei de Cotas? Neste sentido ao investigar esta interface estabelecida entre estas três universidades federais destaca-se que a amplitude deste estudo é dada pela composição dos participantes escolhidos, gestores, egressos e concluintes afro-brasileiros que acessaram a universidade por intermédio da Lei de Cotas e as suas percepções sobre a temática. A forma escolhida para desenvolver esta pesquisa foi a integração entre os métodos quantitativo e qualitativo, pois para analisar com fidedignidade uma situação dada é possível a utilização de dados quantitativos e também uma análise qualitativa dos dados obtidos por meio de instrumentos quantitativos, entre outros cuidados metodológicos, visando evitar distorções frutos da subjetividade que encerra uma pesquisa e que podem influenciar este pesquisador. O fato de ser professor de um dos cursos investigados e estar na coordenação, quando da implantação da Lei de Cotas, propiciou a utilização da pesquisa-ação, pois, segundo Thiollent (1985, p. 14), concebe-se uma estreita relação com urna ação ou com a resolução de um problema coletivo no qual os pesquisadores e os participantes representativos da situação ou do problema estão envolvidos de modo cooperativo ou participativo. Foram feitas entrevistas semiestruturadas com os gestores da área acadêmica de cada IES, com os coordenadores de curso e egressos e concluintes. Tendo o suporte teórico como pano de fundo bem como o material coletado o resultado da pesquisa demonstrou que há mais similaridades do que singularidades no processo de consolidação da Lei de Cotas nas IES’s estudadas. Entre as similaridades estão a falta de preparo da comunidade acadêmica para recepção dos cotistas, desconhecimento da Lei de Cotas, implantação das comissões de heteroidentificação, pouca discussão e PPC’s em desalinho com a temática. As singularidades ficam por conta da publicação, pela UFRRJ, do Portal do egresso e adoção inicial do percentual de 50% de vagas para os cotistas desde 2013.