O papel do INEP na reforma gerencial dos sistemas públicos de ensino no Brasil

Abstract

Desde a década de 1970, o capital está mergulhado em uma crise orgânica que tem condicionado a manutenção de suas bases de acumulação, o que levou a um processo de recomposição burguesa, a fim de reestruturar o trabalho e a produção, bem como reconfigurar a relação entre o Estado e a sociedade civil, em busca da renovação das condições de acumulação. Tal processo de recomposição burguesa atinge todas as esferas da vida social, inclusive as políticas públicas para a formação humana, que assumem caráter estratégico tanto para formação de trabalhadores de novo tipo quanto para conformação ética e moral da sociedade civil frente às novas condições de sociabilidade. Nesse contexto, percebe-se que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) passou por transformações significativas, assumindo novo papel no planejamento e gestão dos sistemas públicos de ensino do país. Nesta proposta investigativa, tomamos como objeto de análise essa reconfiguração do INEP, que, de órgão governamental de articulação técnica e científica do Ministério da Educação (MEC), foi reestruturado para ser o aparelho de Estado responsável pela construção do consenso em torno do novo modelo de gestão pública da educação no país. Nosso objetivo é explicar o processo pelo qual o INEP foi conduzido à função estratégica de mentor intelectual da pedagogia política do capital para educar os sistemas de ensino e seus profissionais para o consenso em torno da concepção hegemônica de escola, de currículo, de ensino e de gestão educacional. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que se insere na categoria de pesquisas de tipo documental, embora também se utilize de entrevistas semiestruturadas como instrumento de coleta de dados. Com esta investigação, esperamos suprir algumas lacunas em estudos acerca da reforma gerencial dos aparelhos de Estado no Brasil, quais sejam: 1) abordar a reforma gerencial de sistemas públicos de ensino como uma dimensão da reforma do Estado; 2) estabelecer relações entre crise do capital, recomposição burguesa e mudanças na gestão educacional; 3) indicar o INEP como mentor intelectual e controlador de métodos e processos de gestão educacional por intermédio de sua mais recente função estratégica de gerir a avaliação educacional em larga escala no país; 4) explicitar a influência dos organismos internacionais no estabelecimento de condições para a reestruturação do INEP. Nossa hipótese é que a reestruturação do INEP resultou em sua condução ao papel de aparelho de Estado com função primordial na condução da pedagogia política do capital para manutenção do consenso em torno de determinado modelo de gestão de sistemas públicos de ensino, mais afinado com o ideário da “Nova Gestão Pública”, de matiz neoliberal mediada pela Terceira Via. A análise dos dados nos permitiu constatar que a reestruturação do INEP, deflagrada pela Lei Federal nº 9.448/1997, seguiu as orientações dos organismos internacionais para a gestão educacional, aferindo-lhe tripla função governamental: 1) gerenciar os sistemas de informação e estatísticas educacionais e promover avaliações educacionais em larga escala; 3) propagar a pedagogia política do capital, orientada pela perspectiva da accountability e fundamentada na pedagogia das competências; 3) mediar o conflito de classes no campo educacional e contribuir para a conformação ética e moral da classe trabalhadora ao modelo de desenvolvimento flexível do capital e suas demandas de formação e qualificação profissional. Concluímos que os organismos internacionais desempenharam grande influência sobre a reforma do campo educacional, contribuindo com a reestruturação que levou o INEP à condição de órgão estratégico para a recomposição burguesa no campo educacional, passando, assim, a desempenhar duas importantes funções: formador de quadros e difusor da pedagogia política do capital