Legislação régia em terras minerais: uma análise do processo de exploração de diamantes na comarca do Serro Frio, 1720 -1771

Abstract

A pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, PPHR/UFRRJ, propõe analisar a formação do aparelho administrativo e das experiências desenvolvidas na comarca do Serro Frio, capitania de Minas Gerais, entre os anos de 1720 e 1771. Nesse sentido, buscamos compreender a lógica expansionista do Estado português nos princípios da colonização, aprofundando algumas questões para analisarmos o processo de exploração dos recursos minerais, e, assim, apontar como foi desenvolvida a sua legislação, moldada à cultura política de Antigo Regime. Por fim, complementando e aprofundando essa análise, objetivamos demonstrar que o incremento da capacidade normativa da Coroa portuguesa estava contida na adequação do ordenamento, por meio de um regime jurídico administrativo, para a exploração dos terrenos diamantinos, como também apresentava-se dependente das realidades materiais cotidianas, isto é, dos interesses múltiplos da dinâmica político-econômica do império ultramarino português, que no presente estudo se desponta no âmbito da mineração de diamantes.