“É para conter os pretos”: debates e narrativas sobre a questão do elemento servil no Império do Brasil, 1865-1908

Abstract

O propósito desta pesquisa é entender, o modo como a elite imperial tentou solucionar a questão servil a partir da articulação e elaboração de um projeto de emancipação que garantisse a manutenção dos seus privilégios e determinasse o destino da gente negra emancipada, fosse nos embates políticos, ou nas narrativas elaboradas fora dos espaços institucionais. Alinhar emancipação, manutenção de privilégios e ordenamento social parece ter sido o centro dos debates e das propostas que resultaram na lei de 28 de setembro de 1871. As narrativas sobre a emancipação e as possibilidades de reinvenção da ordem social foram diversas e muitas as cenas que resultaram na abolição. Os debates acerca da condução da lei do Ventre Livre saltaram os muros do parlamento e acessaram os tribunais, as ruas, as casas, a imprensa e a literatura. Homens e mulheres sentiram que tinham algo a dizer e assim o fizeram, articulando- se para que suas ideias, projetos e intenções fossem conhecidos e, quiçá, pudessem interferir, influenciar ou manipular o projeto político institucional. Esta tese busca percorrer parte do trajeto entre a discussão sobre a elaboração da lei e sua promulgação, adentrando, inclusive, as vielas e os becos dessas narrativas: os escritos que indicam o quanto a ideia de uma emancipação perturbou o imaginário social dos apoiadores da escravidão (proprietários de terras e de escravizados, em sua maioria) e a sua sanha de poder e garantia de manutenção dos privilégios pautados na estrutura escravista. Para isso, a pesquisa que apresento foi se costurando a partir da apresentação ao Parlamento de projetos de emancipação em 1865, da inquietação gerada com a proposta oficial de emancipação lançada por D. Pedro II e da ambiguidade entre o incômodo de ser o último país escravista nas Américas e a resistência em efetivar a abolição. Nesta perspectiva, defendi nas linhas que seguem a premissa de que o debate em torno da emancipação foi pensado de forma a garantir a manutenção dos privilégios sociais e econômicos da elite proprietária e do controle social sobre libertos e ingênuos através da legislação, alicerçados na mentalidade que formalizou o racismo como elemento estrutural da sociedade brasileira. Se a elite política imperial discutiu, narrou e questionou-se sobre os caminhos para emancipação do ventre da mulher escravizada, durante os anos que antecederam a efetivação do projeto paulatino de emancipação, também discutiu, narrou e questionou-se sobre a abolição e seus efeitos, a ponto de forjar de uma memória histórica desse período pautada no discurso de glorificação de seus feitos.