DEAM – OESTE – RJ (2006 – 2016): Feminismos, Violências contra as mulheres e Lei Maria da Penha

Abstract

A proposta deste estudo consiste em, por meio da análise e da investigação, responder ao seguinte Problema de Pesquisa: Como o estado do Rio de Janeiro enfrenta, através da DEAM-Oeste, a violência sofrida pelas mulheres que recorrem a esse órgão com a intenção de solucionar suas demandas. A pesquisa tem por objetivo verificar como o referido estado combate, através das DEAMs enquanto política pública, a violência sofrida pelas mulheres. O recorte temporal aqui utilizado foi o período de 2006 a 2016, pois esse espaço de tempo permite estabelecer um marco histórico relativo ao surgimento da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) que veio para determinar os crimes praticados contra as mulheres e suas respectivas sanções. Adotar a Zona Oeste como recorte espacial, aqui, justifica-se por ela abrigar uma quantidade significativa de comunidades e presídios de segurança máxima; por residirem na região cerca de um milhão e meio de pessoas; composta por 40 bairros, sem contar que é uma área de grande circulação de pessoas, por isso repleta de costumes, negociações e conflitos culturais; por ser uma área de transição para a riqueza e o luxo dos condomínios da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, que, inclusive ditam o status quo aos outros bairros que compõem a região. Carros importados, vida social agitada, roupas e produtos de marca, serviços etc. tudo isso faz da Zona Oeste um lugar múltiplo, pois possibilita dividir a região em vários campos de observação. A metodologia adotada, nesta pesquisa, consistiu basicamente em pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo. As primeiras foram realizadas ao longo do doutorado; sobre a segunda, merece ser destacado que para a coleta desses dados, frequentei a DEAM-Oeste por quase dois anos e meio (concomitantemente com o doutoramento, de fevereiro de 2014 a julho de 2016). O trabalho etnográfico aqui efetivado consistiu em um conjunto de procedimentos cujo escopo foi dar conta da descrição, inscrição e transcrição das experiências vividas na DEAM-Oeste, por meio de minha participação direta, enquanto observadora, naquele ambiente que se pretendia conhecer. A escolha de se fazer um doutorado em História para discutir violência contra as mulheres, conectada à DEAM-Oeste e a lei 11.340/06, justificou-se, pelas seguintes razões: em primeiro lugar, pela relevância social do tema; em segundo, pelo ganho no campo político, uma vez que esta investigação produziu conhecimento sobre a DEAM, enquanto política pública efetivada pelo estado do Rio de Janeiro no enfrentamento à violência praticada contra a mulher; em terceiro, a pesquisa trouxe benefícios ao campo epistemológico em geral, pois levantou dados empíricos sobre a estrutura e o funcionamento da DEAM-Oeste, além de ter aprofundado as reflexões sobre conceitos como “violência”, “gênero”, “feminismo” e “relações de poder”; especificamente para a História, esta pesquisa foi proveitosa, pois historicizou a DEAM-Oeste a, aplicabilidade da Lei Maria da Penha e as violências contra as mulheres. Ao longo desta investigação, foi fundamental o diálogo com outras áreas do saber, como a antropologia, sociologia, psicologia, medicina, direito, serviço social, entre outras.