Levantamento dos instrumentos de política florestal do estado do Rio de Janeiro

Abstract

Este estudo levanta os instrumentos de política florestal do Estado do Rio de Janeiro. O referencial teórico utilizado foi o utilizado por Silva (2006) no Curso de Política, Legislação e Administração Florestal da UFRRJ, referente aos fundamentos da política florestal. No Estado do Rio de Janeiro os instrumentos legais são compostos pela Constituição Estadual no seu capítulo de Meio Ambiente e pela Lei que institui a Política Florestal do Estado. Os instrumentos econômicos são o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e a Taxa Florestal. E como instrumentos administrativos o Estado conta com as seguintes instituições: IEF – Instituto Estadual de Florestas; IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente, a Prefeitura do Rio de Janeiro, e, ainda, com o Zoneamento Ecológico-Econômico. Concluiu-se que o Estado do Rio de Janeiro não tem uma política florestal; dispõe de instrumentos de política esparsos e conta com apenas um programa na área florestal, que é implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.