Representação política e participação social no diálogo entre sociedade e estado na perspectiva da sociedade civil: um estudo do Conselho Municipal de Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro

Abstract

A pesquisa analisa as principais dificuldades encontradas pelos representantes da sociedade civil no tocante à deliberação, tomando como base empírica o estudo do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (CONSEMAC). Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços de interação entre a sociedade civil e o Estado e possuem caráter fiscalizador, consultivo e/ou deliberativo. A suposição inicial da pesquisa foi que as principais dificuldades encontradas pelos representantes da sociedade civil no tocante à deliberação no CONSEMAC estão relacionadas à tensão existente entre a atuação dos atores não estatais e dos representantes do Estado. Entretanto, os achados da pesquisa apontam para uma situação que corrobora parcialmente esse pressuposto. De acordo com os dados analisados, a deliberação no Conselho estudado nem sempre ocorre sob tensão, evidenciando-se um ambiente de predisposição para a cooperação e mútuo trabalho entre os conselheiros. No olhar dos atores não estatais, a tensão maior parece ocorrer na passagem das demandas sociais apesentadas para a sua efetivação como políticas públicas, o que implica em outras questões como poder e conhecimento técnico de ambas as partes. A pesquisa conclui que de um modo geral, os conselhos podem ser caracterizados como espaços de interação entre o Estado e a sociedade civil e que seus representantes contribuem de forma significativa no debate e encaminhamento de importantes demandas trazidas pela sociedade, visando políticas públicas.