Educação em disputa: uma análise sobre os conflitos decorrentes da reforma do ensino médio no Brasil sob o prisma do modelo de coalizões de defesa

Abstract

As políticas públicas educacionais têm extrema relevância aos Estados na busca pelo desenvolvimento nacional. No Brasil, esta importância é denotada pela Constituição que, em seu artigo 6º, define o tema como direito fundamental. Por conta de sua relevância, diversos atores se debruçam sobre o campo buscando estabelecer suas propostas, nas quais acreditam — baseados em premissas próprias — estarem contidos os meios para solucionar os desafios encontrados na realidade. Os movimentos desses atores visam garantir que suas crenças sejam aceitas como a mais adequada leitura da realidade. Entretanto, a diversidade de atores garante também uma diversidade de posicionamentos, que por sua vez, ocasiona em diversos embates políticos e ideológicos. Desde o período colonial brasileiro, a área da educação é marcada por intensos e constantes conflitos entre visões de mundo divergentes que partem de diferentes grupos atuantes no campo. Reafirmando esta configuração conflituosa, em 2016, com a promulgação da Reforma do Ensino Médio pela Medida Provisória 746/2016 e, após poucas alterações, promulgada definitivamente pela Lei 13.415/17, uma onda de debates e protestos se formou na sociedade. Diante desta trama e de sua relevância, propôs-se a elaboração deste estudo visando responder a seguinte questão: como se deram as principais disputas entre os atores envolvidos com a discussão da Reforma do Ensino Médio no Brasil? Definiu-se como objetivo principal da pesquisa analisar estas disputas através da identificação dos aspectos mais relevantes da discussão, pela descrição dos atores envolvidos, pela análise das coalizões formadas, dos recursos de poder por elas utilizados e pela compreensão da dinâmica dos conflitos entre elas. Para fundamentar estas análises, foi utilizado o Modelo de Coalizões de Defesa, que tem como foco principal a compreensão do processo político através da análise da interação de diferentes atores, agrupados em coalizões, que procuram, com base em suas crenças, influenciar as decisões sobre um determinado tema. Foi realizado um estudo qualitativo, de cunho analítico. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental e observação simples. Para analisá-los, fez-se uso da análise de conteúdo. A partir dos resultados, foi possível esclarecer a dinâmica de disputas entre os atores, que foram divididos entre: coalizão pró-reforma e coalizão antirreforma. Após o processo de análises, concluiu-se que os principais pontos de divergência que fomentaram embates entre as coalizões foram: o fato de ter sido promulgada por uma medida provisória, o que acelerou e limitou o amplo debate e a possibilidade de participação de mais atores na discussão; a falta de um planejamento concreto com relação ao orçamento para a implementação das alterações nela propostas; a diferença de prioridades de problemas entre as coalizões etc. Apesar da Reforma já ter sido promulgada e das alterações que já têm sido promovidas na prática, conclui-se que, pela gama de atores contrários a ela, unidos na composição da coalizão antirreforma, e pelos recursos que estes atores dispõem, sua implementação certamente não ocorrerá livre de conflitos