Transparência e controle social: desafios para a gestão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro a partir da Lei de Acesso à Informação

Abstract

A administração pública vem passando por transformações em todo o mundo na medida em que a sociedade tem demandado ações mais democráticas das organizações e gestores públicos. Neste sentido, a concepção de que as informações sob a guarda do Estado são públicas e, portanto, devem estar disponíveis a todos tem ampliado os debates sobre transparência e acesso à informação. Em 2011 foi criada a Lei de Acesso à Informação (LAI) brasileira que determina às organizações púbicas brasileiras, em todas as esferas, o desenvolvimento da transparência de informações públicas como uma importante diretriz. A UFRRJ como uma autarquia federal, está submetida à norma da lei. A IFES possui pouco mais de 100 anos e a obrigatoriedade de prestar informação parece ser um desafio para UFRRJ e seus gestores que precisam compreender cidadão como agente do controle social da administração pública. Entende-se que fatores estruturais, tecnológicos e institucionais precisam ser repensados para que a transparência seja efetiva no âmbito da Universidade a partir da LAI. Deste modo, esta pesquisa tem por objetivo analisar as práticas de transparência na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ – segundo as perspectivas dos gestores desta IFES, a partir da implementação da Lei de Acesso à Informação. O referencial teórico desta pesquisa abrange a transparência na administração pública, a partir dos aspectos do direito à informação e da lei de acesso à informação no contexto brasileiro, assim como, a discussão sobre controle social a partir da perspectiva da sociedade sobre a administração pública, além da gestão universitária compreendendo o processo administrativo, o papel dos gestores inserido nos modelos organizacionais de administração pública. Os resultados apontam desafios relacionados às estruturais burocráticas, defasagem tecnológica e a centralização acadêmica. Conclui-se que a ampliação da transparência em organizações universitárias é alcançada parcialmente apenas com a criação da legislação. Isto porque envolve um esforço de gestão que implica ação sobre diversos outros aspectos tais como a qualificação do gestor. É um começo, mas envolve outros elementos inerentes à postura do gestor e as IFES que são organizações complexas.