Avaliação dos impactos do plano nacional de agroecologia e produção orgânica nos serviços de assistência técnica no âmbito da reforma agrária nos estados do Acre e Pará.

Abstract

O Brasil passou por um intenso processo de industrialização da agricultura a partir da segunda metade do século XX. A agricultura industrial definiu as condições de acesso a terra e produção agrícola do país. Altamente excludente em termos sociais, com o passar do tempo, esse modelo apresentou sinais de deterioração forçando a busca por alternativas sustentáveis de produção. Os movimentos agroecológico e de luta pela terra e o governo travaram intenso debate em torno da construção de políticas públicas de acesso a terra e de fomento ao desenvolvimento sustentável, tendo na agroecologia seu embasamento teórico. Como resultado desse diálogo, em 2012, o Decreto nº 7.794/2012 instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, sendo o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) um dos principais instrumentos de gestão da política. O PLANAPO articulou diversas estruturas de governo em torno da agroecologia e definiu metas a serem executadas entre no período de 2013 - 2015. Esse trabalho se dedicou a avaliar a meta de assistência técnica de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mais especificamente avaliar como o PLANAPO impactou os serviços de assistência técnica oferecido pela autarquia a seu público beneficiário. O INCRA tinha como meta oferecer assistência técnica agroecológica a 26 mil famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária nos estados do Acre e Pará. O trabalho se apoiou na análise dos dados disponíveis no Sistema Informatizado de ATER (diagnóstico socioprodutivo realizado no momento de chegada dos serviços de assistência técnica nas áreas, e relatórios das atividades executadas ao longo da vigência dos contratos de prestação de serviço) e entrevistas por meio de questionários semiestruturados realizados com as lideranças comunitárias das áreas estudadas. A participação das mulheres e dos jovens nos processos de decisão ainda é pequena. Houve significativa redução do uso de fertilizantes sintéticos e eliminação do uso de agrotóxicos no estado do Acre. A metodologia adotada pelas equipes de ATER foi participativa. O serviço de assistência técnica conduziu as comunidades estudadas ao processo de transição agroecológica.