Principais hortaliças produzidas por sementes no estado do Rio de Janeiro e orientações básicas para a produção de sementes orgânicas de acordo com as legislações vigentes

Abstract

O estado do Rio de Janeiro tem números significativos de produção de hortaliças propagadas por sementes, que expressam sua capacidade de atender boa parte da demanda interna de consumo destes itens. Contudo, sua cadeia produtiva apresenta fragilidade, principalmente quando se refere a necessidade de importação das sementes oriundas de outros estados da Federação, principalmente de Minas Gerais e São Paulo. Este cenário é discutido utilizando registros de produção das principais espécies hortaliças propagadas por sementes e mudas produzidas no RJ e seu valor econômico. Também foram analisadas as legislações que tratam da produção de sementes no Brasil assim como o potencial e as barreiras no âmbito da agricultura familiar para a produção e comercialização de sementes orgânicas. Assim, visando contribuir para a produção de sementes no estado do Rio de Janeiro, este estudo teve os seguintes objetivos: Identificar a produção das principais hortaliças propagadas por sementes e mudas no estado do Rio de Janeiro; Pesquisar a produção de sementes no estado e a origem das sementes adquiridas pelos agricultores; Sistematizar as informações contidas em Legislações referentes à Sementes e Mudas e Agricultura Orgânica, para que possam ser utilizadas por pessoas físicas ou jurídicas interessadas em produção e comercialização de sementes orgânicas. Esta pesquisa tem caráter documental exploratório, onde foram analisados os dados de produção das principais hortaliças propagadas por sementes obtidos no Acompanhamento Sistemático da Produção Agrícola (ASPA), da base de dados da EMATER-RJ do ano de 2019 e informativo CEASA-RJ. Foram avaliadas as legislações vigentes e as normas técnicas que norteiam a produção de sementes, de modo a elencar as exigências que os agricultores familiares precisam atender para que possam produzir e comercializar sementes. Também foram relatados os procedimentos de inscrição como produtor de sementes de acordo com a Instrução Normativa 09/2005. Acrescentaram-se ainda, os endereços eletrônicos e formulários para inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM), para Produtor de Sementes e Certificador de Sementes Próprias, e as etapas para inscrição dos campos de produção de sementes no Sistema de Gestão de Fiscalização (SIGEF). Foram apresentados exemplos de destaque na iniciativa privada na produção de sementes orgânicas onde agricultores podem se inspirar para constituir arranjos produtivos, sejam em associações de produtores ou em parceria com empresas deste setor, abrindo assim um leque de oportunidades para geração de emprego e renda com a estruturação da produção de sementes, segmento importante da cadeia produtiva da agricultura, e que demanda incentivo para se desenvolver no Estado do Rio de Janeiro.