Critérios e indicadores para auditoria ambiental pública em Unidades de Conservação

Abstract

Embora a criação de Unidades de Conservação venha sendo uma estratégia amplamente utilizada por muitos países para conter a crescente ameaça aos seus biomas, já se configura ponto pacífico na literatura que a mera definição destas áreas por instrumentos legais não é suficiente para assegurar-lhes a eficiência. Para este fim, muitos órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa vêm construindo metodologias para viabilizar, não apenas o diagnóstico das Unidades de Conservação, mas também o estabelecimento e a consolidação destas práticas. O desenvolvimento de critérios e indicadores, e a criação de uma metodologia para Auditoria Ambiental Pública em Unidades de Conservação (AAP em UCs) fazem parte desta tendência de novas tentativas. O trabalho foca na necessidade de se gerar métodos rápidos e conclusivos que permitam aos gestores, funcionários e membros dos órgãos fiscalizadores superiores, identificarem fraquezas e forças, visando à melhoria contínua e eficaz dos resultados. Inicialmente foram definidas duas etapas nas quais a auditoria se desenvolveria. A primeira, com requisitos oriundos da legislação pertinente, denominada Auditoria Ambiental Pública de Conformidade Legal. A segunda, construída com indicadores retirados da literatura e opiniões, chamada de Auditoria Ambiental Pública de Desempenho de Gestão. Após a determinação dos requisitos nestas duas etapas, realizados grupos de discussão e consultas a profissionais para avaliação dos indicadores. A planilha definitiva integrou duas auditorias-piloto, nos Parques Naturais Municipais da Catacumba e da Prainha Rio de Janeiro, RJ. A metodologia foi finalizada com 54 requisitos, dentre os quais foram selecionados 15 para a auditoria-piloto no Parque da Catacumba e 14 para o Parque da Prainha. No total das duas etapas da aplicação da metodologia, o Parque da Catacumba somou oito Não-Conformidades Maiores, uma Não- Conformidade Menor e seis Conformidades. Na Prainha, houve oito Não-Conformidades Maiores, uma Não-Conformidade Menor e cinco Conformidades. O principal produto desta dissertação, no entanto, é a criação do Manual para Auditoria Ambiental em Unidades de Conservação, constituído por critérios e indicadores, incluídos e sistematizados numa metodologia, para que se possam aplicar as práticas de auditoria em Unidades de Conservação por funcionários públicos designados para esta função.