Reposição florestal decorrente da autorização de supressão de vegetação no Estado do Rio de Janeiro

Abstract

No Brasil a compensação ambiental pode ser tratada de duas maneiras: compensação ambiental financeira ou compensação ambiental relacionada à reposição florestal. A reposição florestal decorrente da supressão de vegetação nativa é um instrumento importante para conservar as florestas, desde que praticadas de acordo com o que especifica a legislação. No caso do Rio de Janeiro ainda não existe uma Lei específica para a reposição florestal, logo o Estado segue a legislação Federal. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) é hoje o órgão ambiental estadual do Rio de Janeiro que tem a função de analisar os processos de pedido de supressão de vegetação e emitir as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV), definindo ainda as medidas compensatórias que poderão ser implementadas pelos empreendimentos que realizam esta supressão de vegetação nativa no estado e a respectiva reposição. O objetivo principal deste trabalho foi analisar e compreender a dinâmica da reposição florestal no bioma Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro, decorrente das autorizações de supressão de vegetação emitidas no período de 2007 a 2010 pelo órgão ambiental estadual. Para tal, foram realizadas as seguintes análises: ASVs por regiões administrativas, estágio sucessional e área de preservação permanente (APP) e suas respectivas reposições florestais; tempo médio para emissão da ASV e o início da reposição florestal; verificação se as espécies da flora em extinção suprimidas foram compensadas; estatística da riqueza de espécies da flora e avaliação da efetividade da reposição florestal no Estado do Rio de Janeiro. Conclui-se que a reposição florestal total no Estado do Rio de Janeiro foi de 2575,53 ha, correspondendo uma relação de área autorizada com a área de reposição florestal de 1/1,23. O tempo médio para emissão de uma ASV foi de 427 dias. Já o tempo médio para início da reposição florestal foi de 647 dias. Dos 55 processos que receberam ASVs, 12 registraram espécies ameaçadas de extinção. Os fragmentos da área de reposição florestal apresentaram diferenças da região II (Metropolitana) para a região I (Médio Paraíba) e para região IV (Serrana). Os fragmentos das áreas de supressão do tamanho III foram os que tiveram maiores riquezas. No que diz respeito à efetividade da reposição florestal, 68,7% dos processos apresentaram poucos elementos que garantam a sua implementação e/ou seu funcionamento e acompanhamento adequados, significando que os ganhos na taxa de cobertura vegetal na região e contribuição para a conservação da biodiversidade poderão não ocorrer.