Tratados internacionais e disputas locais: a convenção- quadro para o controle do tabaco e as disputas entre os atores de cadeia produtiva no Brasil

Abstract

A partir de 2003, com a aprovação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) na 56ª Assembléia Mundial da Saúde, as discussões sobre o controle do tabaco no Brasil se intensificaram até a ratificação do tratado pelo país, no ano de 2005. Por ocasião da ratificação, o governo federal criou um programa de diversificação denominado Programa Nacional de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco. Diante disso, este trabalho visa analisar como os objetivos e estratégias iniciais da CQCT voltados para a fumicultura estão sendo traduzidos para o Brasil; como tais objetivos influenciam as estratégias dos atores da cadeia produtiva do tabaco que atuam nacionalmente; e como as disputas entre estes atores influenciam essa tradução. Ademais, buscamos ainda analisar, por um lado, de que maneira a operacionalização do referido programa de diversificação está influenciando as disputas por espaço entre os atores envolvidos na cadeia produtiva do tabaco e, por outro lado, como estes atores influenciam a operacionalização de tal programa. Para que tal análise fosse possível utilizamos o conceito de tradução desenvolvido por Hassenteufel (2005) e a noção de redes de política apresentada por Hassenteufel (1995) e Romano (2009). Nossa principal fonte de pesquisa foi a realização de entrevistas semi-estruturadas com os dirigentes das entidades de representação dos agricultores e da indústria, organizadas nacionalmente, que atuam na cadeia produtiva do tabaco, com a Coordenação Nacional do Programa Nacional de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco e com a Direção da Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da CQCT. Examinamos ainda, documentos relativos à ratificação do tratado internacional em questão, publicados pelo Congresso Nacional, e notícias do Ministério do Desenvolvimento Agrário que tratavam da fumicultura. Deste modo, foi possível dividir os atores que integram a cadeia produtiva do tabaco em duas redes, sendo que uma delas denominamos de rede pró-integração produtiva da cultura do tabaco e a outra de rede anti-integração produtiva. Observamos que estas redes, organizando-se em prol de seus interesses históricos, tiveram grande influência na maneira com que a CQCT foi ratificada pelo Brasil. Além disso, constatamos que a CQCT modificou as relações entre os atores da cadeia produtiva, propiciando o fortalecimento da rede anti-integração. Observamos ainda, que os atores de tais redes aproximam-se de diferentes setores do governo e que tal aproximação influencia a prioridade destes setores para com os objetivos da CQCT relativos à fumicultura.