Economia solidária: de movimento social à objeto de políticas públicas - limites e possibilidades na relação com o Estado

Abstract

Esta dissertação teve como fundamento a evidenciação de elementos oriundos da correlação do movimento social brasileiro da economia solidária quando da legitimação de direitos frente ao poder público o qual propiciou a criação de uma secretaria de Estado. Esta, a Secretaria Nacional de Economia Solidária SENAES, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, se constituiu com o objetivo principal de implementar políticas sociais sob tal designação, passando a se configurar como um ator absolutamente relevante para o qual são direcionadas considerações neste estudo. O outro ator igualmente importante é o Fórum Brasileiro de Economia Solidária FBES tido pela própria Secretaria como seu principal interlocutor. Neste sentido, do ponto de vista estritamente teórico, aborda-se a supremacia das questões financeiras em relação às sociais. Tal cenário é explicado como sendo efeito da divisão social hierárquica vivenciada pelo metabolismo do capital que opera em favor da subordinação do trabalho ao capital; isto é, das mediações de segunda ordem sobre às de primeira, de acordo com Mézsáros (1995). Tem-se que as práticas e valores da economia solidária que conformam a tríade cooperação, solidariedade e autogestão rompe com tal lógica; re-invertendo a hierarquia daquelas mediações. Outro aspecto teórico é o seu processo vinculador dirigida a certa parcela dos desfiliados sociais (CASTEL, 1998). Neste contexto, inicialmente, tratou-se de elaborar um survey da economia solidária a partir de algumas categorias de análise, inclusive a de sua discussão conceitual-terminológica. Seguiu-se com a abordagem das iniciativas que conformam o universo brasileiro da economia solidária junto com as entidades de assessoria, pesquisa e fomento. O papel do Estado em relação à implementação de ações para a economia solidária é tratado em seguida. Passa-se então à análise de alguns aspectos da natureza e da dinâmica do Estado brasileiro frente à implementação de políticas sociais, assim como de mecanismos de participação e controle social; temas tidos como caros àquele movimento social. Finalmente, tem-se um panorama histórico desde quando teria se dado a gêneses da economia solidária no Brasil à sua mais recente alçada. Com isto, são apresentadas as linhas programáticas da economia solidária impressas no Plano Plurianual vigente (2004 2007), como também são abordadas as ações governamentais implementadas para além do escopo da Secretaria. São diversas as conclusões obtidas a partir do enfoque em um dos principais objetivos desta dissertação: tecer considerações sobre a relação do FBES com a SENAES, particularmente de suas contradições. A atuação daquele emergente ator político frente aos gestores públicos da SENAES, antes identificados como militantes da economia solidária, revelam impressões paradoxais. Tal qual se percebe no tocante à sensibilidade de um governo de base popular que mantém e reforça práticas ortodoxas a despeito de sustentar políticas inovadoras e ousadas no campo social. Ou a percepção de que mesmo que movimentos sociais detenham, por natureza, caráter difuso e descentralizado, há aparente perda de autonomia e de posicionamento crítico por parte do movimento social de economia solidária brasileiro quando de sua representação institucionalizada frente ao Estado.