Please use this identifier to cite or link to this item:
https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11634
Tipo do documento: | Dissertação |
Title: | A disputa pelo reconhecimento dos assentamentos ambientalmente diferenciados e as políticas públicas de não-realização da reforma agrária: o Assentamento Irmã Dorothy, Quatis, RJ |
Authors: | Almeida, Felipe Hermeto de |
Orientador(a): | Kato, Karina Yoshie Martins |
Primeiro membro da banca: | Kato, Karina Yoshie Martins |
Segundo membro da banca: | Lerrer, Débora Franco |
Terceiro membro da banca: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
Keywords: | Não-realização da reforma agrária;Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS);Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST);Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);Desmonte de políticas públicas;Agrarian reform non-realization;Sustainable Development Projects (PDS);Landless Workers Movement (MST);National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA);Public policy dismantling |
Área(s) do CNPq: | Ciências Sociais |
Idioma: | por |
Issue Date: | 27-May-2021 |
Publisher: | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UFRRJ |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade |
Citation: | ALMEIDA, Felipe Hermeto de. A disputa pelo reconhecimento dos assentamentos ambientalmente diferenciados e as políticas públicas de não-realização da reforma agrária: o Assentamento Irmã Dorothy, Quatis, RJ. 2021. 124 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
Abstract: | Há mais de quinze anos acampadas, as famílias que construíram o assentamento Irmã Dorothy, no município de Quatis, no Rio de Janeiro, foram excluídas do processo institucional de criação do assentamento e da seleção de beneficiário(a)s. A elas tem sido negado também o direito de escolher a modalidade do assentamento e o regime de titularidade da terra, entre a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e o Título de Domínio (TD). O caso Irmã Dorothy exemplifica as diferentes formas de esvaziamento da política pública redistributiva, o que para nós constituem dimensões da não-realização da reforma agrária. O caso nos informa também os impactos concretos das mudanças legislativas e outros fenômenos institucionais recentes nas dinâmicas de implementação dessa política pública e de seus efeitos nas vidas da população daquele território. É a partir dessas transformações e continuidades nas dinâmicas institucionais, e particularmente na aplicação do direito ambiental e fundiário, que se pretende analisar a emergência da reivindicação pela implementação do assentamento Irmã Dorothy na modalidade Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), assim como os seus fundamentos e obstáculos. Para a compreensão da reivindicação que emerge junto às famílias do Irmã Dorothy, no primeiro capítulo será abordado o processo social de criação da categoria “assentamento ambientalmente diferenciado” a partir da demanda por uma “reforma agrária ecológica” que culmina na criação da modalidade dos Projetos de Assentamento Extrativistas (PAE) e posteriormente nos PDS e nos Projetos de Assentamento Florestais (PAF). Em seguida, examina-se a dispersão dos PDS, de seu marco inicial na região Norte, pelo território brasileiro e como chegam no Rio de Janeiro. No segundo capítulo percorre-se um panorama das mudanças legislativas recentes com ênfase nas ambientais do Código Florestal de 2012 e nas fundiárias da Lei nº 13.465/17, mas também outras normas que alteram profundamente as diretrizes da política pública da reforma agrária, a criação e manutenção de assentamentos, as formas de controle e uso da terra, a seleção de beneficiários. Enfrentamos uma conjuntura em que a política pública de reforma agrária vai perdendo espaço para o modelo de regularização fundiária, já amplamente utilizada durante a ditadura militar. O terceiro capítulo começa com uma análise do território em que se insere o assentamento Irmã Dorothy, resgatando a história e dinâmicas atuais do município de Quatis, o crescimento urbano, a situação agrícola em relação a outras atividades econômicas. Então analisamos a criação do assentamento, o processo histórico de ocupação organizado junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e ao sindicato local, os processos administrativos e judiciais de desapropriação, as tentativas de reintegração e seus efeitos. Nosso objetivo é compreender o quadro atual no qual se constrói a reivindicação da implementação do Irmã Dorothy na modalidade PDS e os obstáculos apresentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para tanto. Entendemos que a trajetória do assentamento Irmã Dorothy nos revelam o processo lento e efetivo de desmonte da política, ao mesmo tempo em que se reforça uma política de não-realização da reforma agrária. |
Abstract: | Camped for over fifteen years, the families who built the Irmã Dorothy settlement, in the Quatis municipality, Rio de Janeiro state, remain excluded from the institutional process of the settlement’s creation and it’s beneficiaries selection along with the right to choose the settlement’s modality and the land ownership regimes, between the concession of real rights of usage (CDRU) and the definitive titles (TD). The Irmã Dorothy case exemplifies different forms of emptying public policies, dimensions of non-realization of the agrarian reform and highlights concrete impacts of recent legislative changing and other institutional phenomena in the implementation of this public policy and its effects on the lives of the population of that territory. Based on an investigation of the transformations and continuities in institutional dynamics, particularly in the application of environmental and land law, this research seeks to analyze the emergence of the demand for the implementation of the Irmã Dorothy settlement in the Sustainable Development Project (PDS) its fundaments and obstacles. To comprehend the demand that emerges from the families of Irmã Dorothy , the first chapter offers a view on the social process of creation of the “environmentally differentiated settlements” category based on the demands for an “ecological land reform” that culminates in the institution of the Extractvist Settlement Projects (PAE) and later on the PDS and the Forest Settlement Projects (PAF) modalities. Also it describes the dispersion of the PDS modality from its initial appearance in the northern region of Brazil to its arrival in the State of Rio de Janeiro. Chapter two indicates a panorama of recent legislative changes emphasizing the environmental dimensions, as in the 2012 Forest Code, as well as agrarian dimensions marked by the Federal Law nº 13.465 in 2017, and other norms that profoundly alters the guidelines for the agrarian reform public policy, the implementation and maintenance of settlements, the forms of land control and usage, the selection of beneficiaries, dismantling the public policy towards a land regularization model, widely employed during the military dictatorship period. Approaching the Irmã Dorothy case study, the third chapter begins with an analysis of the territory in which the settlement is situated, some history and present dynamics in the Quatis municipality, urban growth, agricole indicators and other relevant economic activities to then approach the social production of the settlement, the historical process of occupation organized by the Landless Workers Movement (MST) and local syndicate, judicial and administrative processes and the evictions attempts which it’s been through and its effects in an attempt to comprehend the present scenario in wich the implementation of the Irmã Dorothy in the the PDS modality and the obstacles aroused by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA). Expressions that evidentiates the dismantling of the policy, or a policy of agrarian reform non realization. |
URI: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11634 |
Appears in Collections: | Mestrado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade |
Se for cadastrado no RIMA, poderá receber informações por email.
Se ainda não tem uma conta, cadastre-se aqui!
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
2021 - Felipe Hermeto de Almeida.pdf | 2.71 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.