As CEPACs como instrumento de reestruturação urbana: o caso do Porto Maravilha - uma análise crítica

Abstract

As grandes cidades no Brasil, ao passar do século XX e durante os primeiros anos do século XXI, tomaram proporções cada vez maiores. Com esse crescimento contínuo também evoluíram os conflitos urbanos, sejam eles na luta pelo direito à moradia ou em relação à inadequação de serviços públicos ou infraestrutura. Sendo assim, o planejamento urbano é crucial em uma tentativa de mitigar, antever ou antecipar o surgimento de conflitos, propor soluções e respostas condizentes com a ordenação destes centros urbanos inchados e problemáticos. Dessa maneira, o foco deste estudo é a região portuária da cidade do Rio de Janeiro, que teve um papel de relevante importância para o desenvolvimento da mesma e também do Brasil. Entretanto, este papel nem sempre foi o mesmo ao longo dos pouco mais de cinco séculos de história, tendo abrigado sobre seu território vários grupos sociais que o ocuparam e dele se apropriaram. A refuncionalização da região portuária após 2009, quando a cidade foi escolhida como sede das Olimpíadas, passa a ser implementada pelo poder público, juntamente com a iniciativa privada, com a Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha. Um dos instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor para transformar esse espaço urbano, a Outorga Onerosa, criada com o Estatuto das Cidades e de onde são derivadas as CEPACS (Certificado de Potencial Adicional de Construção), favorece uma gama de possíveis ações por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Tal instrumento vem sendo cada vez mais utilizado como forma de se realizar grandes projetos de intervenções urbanas pelas prefeituras sem onerar os cofres públicos. No recente processo de transformação da Zona Portuária ainda em curso ficam algumas questões em aberto: Quais são as consequências da aplicação deste instrumento para a cidade como um todo? Quais seus reais benefícios e resultados no espaço urbano em foco? Esta pesquisa busca, com base no estudo de caso do projeto Porto Maravilha, responder a estas perguntas, observando e analisando criticamente os processos desde a sua concepção e realizando seu acompanhamento, por meio de entrevistas, pesquisa documental e jornalística, além de análise cartográfica das transformações realizadas até o final do ano de 2016. Esperamos assim contribuir com um olhar crítico do processo implementado, apresentando por meio de análise SWOT, destacando os pontos fortes, as fraquezas, as ameaças e as oportunidades desta forma de planejamento urbano