Aspectos sociais dos atos infracionais de adolescentes no Território da Baía da Ilha Grande

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação dos aspectos sociais e os atos infracionais praticados por adolescentes que residem nos municípios que compõem o Território da Baía da Ilha Grande. À luz do entendimento de que a prática delituosa não é um fato isolado, esta análise debruçou-se sobre os aspectos sociais do ato infracional. Considerou ainda os contextos de desigualdades sociais como propulsores da condição de vulnerabilidade social que atinge grande parcela dos adolescentes brasileiros e se torna obstáculo ao seu pleno desenvolvimento (UNICEF, 2011). Para tanto, tomamos como referência a apreensão de adolescentes residentes dos municípios integrantes do Território da Baía da Ilha Grande - Seropédica, Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro - que cumpriram medida socioeducativa de internação no Departamento Geral de Ações Socioeducativas – Novo DEGASE entre os anos de 2008 e 2016. De natureza quali-quantitativa, a pesquisa utilizou dados quantitativos agregados sobre população, educação, trabalho, renda, habitação, pobreza e vulnerabilidade social nos referidos municípios (IBGE e Fundação CEPERJ) e sobre a incidência de atos infracionais (ISP) e perfil dos adolescentes em conflito com a lei, encaminhados ao sistema socioeducativo para cumprimento de medida socioeducativa no DEGASE (DEGASE). Para a coleta de dados qualitativos, utilizamos como principal instrumento a entrevista mista (estruturada e semi-estruturada), aplicada individualmente a 9 adolescentes que cumpriam medida socioeducativa de internação no Centro de Socioeducação Irmã Assunción de La Gándara Ustara - DEGASE (Volta Redonda). Deste modo, buscou-se investigar os elementos subjetivos que podem influenciar a prática infracional, considerando a percepção dos adolescentes em conflito com a lei sobre as suas condições de vida e os atos por eles praticados. Esta análise fundamentou-se a partir do diálogo entre as contribuições teóricas de Iamamoto (1999, 2004, 2010, 2014), sobre os reflexos das desigualdades sociais sobre as classes mais pobres. De Merton (1970), acerca de como as divergências entre as pressões sociais para a obtenção do êxito e o acesso limitado aos mecanismos para alcançá-lo podem influenciar um comportamento desviante, como também o cometimento do ato infracional. De Adorno (2001), Abramovay (2002), Feijó, Assis (2004) e Kaztman (1999, 2001), a respeito da vulnerabilidade social como obstáculo para acesso ao sistema de oportunidades oferecido pela sociedade, que afeta principalmente ao público juvenil. E Bourdieu (2008), sobre o habitus como categoria mediadora entre as subjetividades do indivíduo e as estruturas sociais. A partir dos resultados, conclui-se que a maioria dos adolescentes, oriunda do Território da Baía da Ilha Grande, que cumpriu medida socioeducativa no DEGASE, vive em contextos de vida bastante vulnerabilizantes que os tornam mais suscetíveis à prática delituosa. Observou-se ainda, que as percepções desses adolescentes sobre o contexto social em que estão inseridos demonstram a sua compreensão sobre como a escassez de recursos básicos dificultou o seu acesso a inúmeras oportunidades e de certa forma, acabou influenciando a sua ação infracional