O impacto da crise no desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

O objetivo principal deste trabalho é analisar a evolução das finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro para entender os aspectos que desencadearam a calamidade pública, no âmbito da administração financeira, apresentado pelo governador Francisco Dornelles por meio do Decreto Nº 45.692 em 17 de Junho de 2016 e referendado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em virtude da Lei Nº 7.483 de 8 de Novembro de 2016, para assim avaliar o impacto desta crise sobre o desenvolvimento deste ente da Federação. Nesse estudo será enfatizada a trajetória de arrecadação de receita, principalmente a advinda de Royalties do Petróleo e de Impostos, e o impacto das renúncias de receitas como “possível fator” de geração de renda e emprego para o Estado do Rio de Janeiro. A construção do desequilíbrio das contas do Estado é apontada pela Secretaria de Fazenda como uma problemática na arrecadação da receita principalmente por conta da queda do preço do Barril do Petróleo e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em virtude da desaceleração da economia, do crescimento da inflação e da taxa de juros estabelecidos pelo Comitê de Política Monetária. No entanto, há de se questionar se estes são os únicos fatores que agravaram o déficit no caixa do Estado do Rio de Janeiro. Vale destaque o crescimento do endividamento interno e externo para a realização de inúmeros projetos de investimentos nas áreas de infraestrutura e de transporte.