A ressignificação do uso de Encomendas Tecnológicas e a adoção de instrumentos de estímulo à inovação orientados pela demanda no Brasil

Abstract

No Brasil, estratégias de estímulo à inovação à âmbito nacional têm sido majoritariamente adotadas priorizando o lado da oferta, em que o Estado assume um papel mais passivo, encarregado de prover recursos a universidades, firmas, laboratórios de pesquisa, entre outros agentes, que decidem onde e como aplicá-los. Esse tipo de atividade inovadora é caracterizada como guiada pela curiosidade do pesquisador, sem direcionamento para alcançar objetivos específicos. No entanto, a persistência nas baixas taxas de inovação da economia, refletidas nos números da PINTEC, sinalizam a necessidade de mudança de estratégia. Dessa forma, a presente dissertação busca apresentar a ressignificação do uso das Encomendas Tecnológicas no Novo Marco Legal de CT&I como alternativa às políticas convencionais, conforme permite à Administração Pública direcionar parte dos investimentos em inovação ao alcance de objetivos específicos, além de fazer frente a elevada incerteza atrelada ao processo de inovação, através da partilha de custos e riscos com agentes da iniciativa privada. Para isso, os instrumentos metodológicos adotados foram uma enxuta revisão bibliográfica baseada em artigos, livros e notas técnicas, além do exame a fontes secundárias (dispositivos legais brasileiros, documentos da União Europeia e os regulamentos que regem os processos de aquisições nos Estados Unidos). Com isso, pretende-se ajudar a enriquecer a literatura acadêmica brasileira referente aos instrumentos de estímulo à inovação orientados pela demanda de forma geral e às Encomendas tecnológicas especificamente, dado seu caráter ainda incipiente. Ao fim da pesquisa, a conclusão foi de que o novo arcabouço legal referente à inovação brasileiro inspirou segurança jurídica suficiente para a execução de dez encomendas até o presente momento, em diferentes setores e aplicações. Espera-se que esse seja só o começo do uso mais amplo desse instrumento, capaz de solucionar problemas que assolam o país há tempos, além de elevar o patamar tecnológico e inovador do país através do amadurecimento de seu Sistema Nacional de Inovação.