Desafios da educação profissional na cadeia pública feminina de Boa Vista

Abstract

A presente dissertação teve como objetivo investigar a educação profissional na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista-Roraima. A população carcerária feminina, no sistema prisional de Roraima, vem aumentando consideravelmente, sendo o encarceramento pelo tráfico de drogas o crime que mais se destaca, atingindo cerca de 92% das reeducandas. O aumento da população feminina nos presídios, no período de 2000 a 2014, foi de 567,4%, enquanto a média de crescimento masculino, no mesmo período, foi de 220,20%. A baixa escolarização e a falta de qualificação são fatores determinantes para o ingresso na criminalidade na medida em que a obtenção do dinheiro mais fácil é o atrativo para subsistência e para o progresso sem ética, consequência do capitalismo na classe social menos favorecida, estando, nesse cenário, inserida a mulher. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória. Os instrumentos utilizados foram questionário misto, entrevista e observação participante no ambiente escolar do Presídio. Participaram deste trabalho, 62 mulheres recolhidas na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, com idade entre 18 e 60 anos; a Diretora da Unidade Prisional e representantes do Instituto Federal de Roraima e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. As respostas foram categorizadas de acordo com a análise de conteúdo. Os resultados encontrados apontam que 50% das participantes têm entre 18 e 29 anos, são solteiras, pardas, têm ensino fundamental incompleto, estão há, no máximo, seis meses na Unidade Prisional e estudam na unidade prisional. Possuem interesse na profissionalização; no entanto, as ofertas de profissionalização são eventuais, não tendo sido identificado planejamento para atender às necessidades das detentas. Deste modo, partindo da contextualização de preceitos de estudiosos do sistema prisional e dos resultados obtidos, fica evidente a importância do acesso à educação no sistema prisional enquanto Política Pública Ressocializadora. Nesse sentido, a reinserção social merece ser discutida, não apenas como uma questão de segurança pública, atuando apenas na repressão, mas, principalmente, no atendimento de direitos e garantias fundamentais, como saúde, educação, trabalho, assistência, ou seja, reconhecimento do indivíduo em conflito com a lei como sujeito de direitos pertencente à sociedade e que voltará à sociedade.