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https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12217Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Pereira, Cláudia Simony Mourão | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-22T02:03:56Z | - |
| dc.date.available | 2023-12-22T02:03:56Z | - |
| dc.date.issued | 2019-12-10 | |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Cláudia Simony Mourão. Reforma do Ensino Médio - Lei 13.415/2017: Avanços ou retrocessos na educação? 2019. 115 f. Dissertação (Mestrado em Educação Agrícola) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, ,Seropédica - RJ, 2019. | por |
| dc.identifier.uri | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12217 | - |
| dc.description.abstract | Esta pesquisa buscou fazer um estudo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96 verificando as alterações legais e oficiais que culminaram com a publicação da Lei 13.415/17, bem como as mudanças estruturais do chamado Novo Ensino Médio. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando uma abordagem qualitativa, sendo dividida da seguinte forma: 1) Análise detalhada da LDB 9394/96, no que se refere ao ensino médio, utilizando-se de jornais, revistas, sites oficiais do governo, teses, dissertações, recursos audiovisuais, sempre com o olhar crítico quanto aos meios de difusão e influência dos grupos de interesse. Esta análise objetivou conhecer de forma aprofundada os pontos positivos e/ou negativos e as conquistas que a referida lei trouxe para a educação. 2) Levantamento de todas as alterações oficiais e legais referentes ao ensino médio realizados na Lei 9394/96, culminando com a publicação da Lei 13.415/17. 3) Estudo traçando um percurso social e educacional do Ensino Médio por meio dos documentos oficiais surgidos no período objeto de estudo, a saber, 1996-2017. 4) Investigação crítica das duas leis (9394/96 e 13.415/17) destacando os avanços e retrocessos que poderão advir com a Reforma implementada. 5) Observação dos dados à luz dos referenciais teóricos estudados de modo a produzir impressões sobre as perspectivas dos autores com os quais dialogamos acerca da Reforma do Ensino Médio. Diante da análise dos dados obtidos acredita-se que com a implementação da lei 13.415/17 haverá um retrocesso da educação, um retorno à dualidade do ensino médio, com currículos voltados para a formação aligeirada com ênfase nos itinerários formativos, contrariando, desta forma, os avanços já alcançados desde a implementação da LDB 9394/96 que consolidava uma educação integral e mais inclusiva. A partir das informações levantadas espera-se contribuir para debates e discussões que promovam possíveis reflexões/ações entre os estudiosos do tema. | por |
| dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | por |
| dc.description.sponsorship | IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais | por |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Reforma Ensino Médio | por |
| dc.subject | LDB 9394/96 | por |
| dc.subject | Lei 13.415/17 | por |
| dc.subject | Reform High School | eng |
| dc.title | Reforma do Ensino Médio - Lei 13.415/2017: avanços ou retrocessos na educação? | por |
| dc.title.alternative | Reform of High School - Law 13.415 / 2017: progress or setbacks in education? | eng |
| dc.type | Dissertação | por |
| dc.description.abstractOther | This research aimed to make a study of the Law of Guidelines and Bases of the National Education - LDB 9394/96 verifying the legal and official alterations that culminated with the publication of the Law 13.415 / 17, as well as the structural changes of the called New High School. For this, a bibliographic and documentary research was carried out, using a qualitative approach, being divided as follows: 1) Detailed analysis of the LDB 9394/96, regarding high school, using newspapers, magazines, official websites. government, theses, dissertations, audiovisual resources, always with a critical eye on the means of diffusion and influence of interest groups. This analysis aimed to know in depth the positive and / or negative points and the achievements that the law brought to education. 2) Survey of all official and legal changes related to high school made in Law 9394/96, culminating in the publication of Law 13.415 / 17. 3) Study outlining a social and educational path of high school through official documents that emerged in the period under study, namely, 1996-2017. 4) Critical Investigation of the two laws (9394/96 and 13,415 / 17) highlighting the advances and setbacks that may come with the reform implemented. 5) Observation of the data in the light of the studied theoretical references in order to produce impressions about the perspectives of the authors with whom we talk about the High School Reform. Given the analysis of the data obtained, it is believed that with the implementation of Law 13.415 / 17 there will be a regression of education, a return to the duality of high school, with curricula focused on light training with emphasis on formative itineraries, thus contradicting the advances already made since the implementation of LDB 9394/96 which consolidated a comprehensive and more inclusive education. From the information gathered it is expected to contribute to debates and discussions that promote possible reflections / actions among the scholars of the theme. | eng |
| dc.contributor.advisor1 | Silva, Simone Batista da | |
| dc.contributor.advisor1ID | CPF: 011.522.477-78 | por |
| dc.contributor.referee1 | Paiva, Liz Denize Carvalho | |
| dc.contributor.referee2 | Batista, Anelice da Silva | |
| dc.creator.ID | CPF: 012-912.296-39 | por |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4416718891147180 | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.department | Instituto de Agronomia | por |
| dc.publisher.initials | UFRRJ | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Educação Agrícola | por |
| dc.relation.references | ALVES, Dalton José. A filosofia no Ensino Médio: ambiguidades e contradições na LDB. Campinas, SP: Autores Associados, 2002. 170 p. ANPED. Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio - Não ao retrocesso proposto pelo Ministério da Educação do Governo Temer. Rio de Janeiro, 29 ago. 2016. Disponível em: http://www.anped.org.br/news/manifesto-do-movimento-nacionalem- defesa-do-ensino-medio-nao-ao-retrocesso-proposto-pelo. Acesso em: 28 ago. 2018. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIÊNCIAS SOCIAS - ABECS . Nota sobre a tramitação da reforma do Ensino Médio. Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: < https://abecs.com.br/nota-sobre-a-tramitacao-da-reforma-do-ensino-medio/>. Acesso em 14 de set. 2019. AZEVEDO JUNIOR, José Garcia de. Apostila de Arte – Artes Visuais. São Luís: Imagética Comunicação e Design, 2007. 59 p.: il. BATISTA, Eraldo Ileme; SILVA, João Carlos. Entrevista Com Dermeval Saviani: os desafios da pesquisa em história da educação. Revista Educere Et Educare. Vol.10 nº 19 jan./jun.2015 p. 159 – 165. Disponível em: http://erevista. unioeste.br/index.php/educereeteducare/article/view/11658. Acesso em 09 jun. 2018. BATISTA, Simone. Neoliberalismo e ensino de inglês: considerações para refletir. Seda - Revista de Letras da Rural - RJ, v. 1, n. 3, p. 89-103, jun. 2017. Disponível em: <http://www.ufrrj.br/SEER/index.php?journal=SEDA&page=article&op=view&path%5B%5 D=3489>. Acesso em: 16 out. 2019. BEISIEGEL, C.R. Educação e sociedade no Brasil após 1930. In: Fausto, B. (Org.). História geral da civilização brasileira. 2. ed. São Paulo: difel, 1986. t. 3, v. 4, p. 381-416. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho de 1934. Brasília/DF, 1934. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 1988. Brasília/DF, 1988. BRASIL. 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Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Brasília, 2007. BRASIL. Decreto-Lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942. Lei Orgânica Do Ensino Secundário. Brasília, 1942. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940- 1949/decreto-lei-4244-9-abril-1942-414155-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 16 out. 2019. BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. 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Brasília, 2003. BRASIL. Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003. Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências. Brasília, 2003. BRASIL. Lei nº 10.793, de 1 de dezembro de 2003. Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências. Brasília, 2003. BRASIL. Lei nº 11.183, de 5 de outubro de 2005. Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 2005. BRASIL. Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006. Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério. Brasília, 2006. BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Brasília, 2008. BRASIL. Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008. Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio. Brasília, 2008. BRASIL. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. 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Altera o inciso II do art. 4o e o inciso VI do art. 10 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público. Brasília, 2009. BRASIL. Lei nº 12.287, de 13 de julho de 2010. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte. Brasília, 2010. BRASIL. Lei nº 12.603, de 3 de abril de 2012. Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público. Brasília, 2012. BRASIL. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Brasília, 2012. BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Brasília, 2013. BRASIL. Lei nº 12.960, de 27 de março de 2014. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. Brasília, 2014. BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, 2014. BRASIL. Lei nº 13.006, de 26 de junho de 2014. Acrescenta § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica. Brasília, 2014. BRASIL. Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, 2014. BRASIL. Lei nº 13.234, de 29 de dezembro de 2015. Altera a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação. Brasília, 2015. BRASIL. Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016. Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte. Brasília, 2016. BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, 2017. BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1961. BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Brasília, 1971. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996. BRASIL. 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