Políticas públicas de Educação Inclusiva: Interfaces da Educação Especial na Educação do Campo no município de Conceição do Araguaia-PA

Abstract

Tendo como base os dados de matrícula do Censo Escolar, esta pesquisa objetiva caracterizar a implementação de Políticas públicas de Educação Especial no âmbito da Educação Inclusiva, no que se refere às condições de escolarização de estudantes público-alvo da Educação Especial que vivem em projetos de assentamentos da reforma agrária localizados na região de Conceição do Araguaia/PA. Encontramos nos dispositivos legais a relação da Educação Especial na Educação do Campo que favorecem essa interface e nos permitem dialogar com essas duas modalidades. Em um contexto da Amazônia Paraense, a Educação Especial no campo tem uma grande relevância, principalmente por estar em uma região de perfil agrário, o município de Conceição do Araguaia localizado no sul do Pará, figura uma das cidades que possuem o maior número de assentamentos da reforma agrária no Brasil. São 37 (trinta e sete) projetos de assentamentos da reforma agrária, com 4.270 (quatro mil, duzentas e setenta) famílias assentadas. No que se refere a Educação do Campo, cerca de 38% do total de estudantes matriculados na rede municipal estão inseridos nas escolas do Campo. São 08 (oito) escolas do Campo vinculados ao Sistema Municipal de Ensino. No ano 2016, foram cadastrados 71 (setenta e um) estudantes público-alvo da Educação Especial no Censo Escolar no município lócus do estudo. Apesar dos dados oficiais apontarem a existência desta população, é escassa a produção cientifica que aborda essa relação, resultando num silêncio histórico entre essas duas modalidades. Os microdados do Censo Escolar nos ajudam analisar indicadores oficiais da Educação Básica acerca das matrículas dos estudantes público-alvo da Educação Especial que estudam nas regiões urbanas e rurais de Conceição do Araguaia-PA. Com a utilização do software SPSS (Statistics Syntax Editor), extraímos os dados estatísticoseducacionais que são divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Os resultados deste estudo, que foi realizado em uma Escola de Ensino Fundamental da rede pública inserida na maior área de assentamento do município de Conceição do Araguaia-PA, teve como sujeitos: um (1) membro da equipe gestora da escola lócus do estudo, um (1) professor atuante no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e um (1) professor de cada área do conhecimento, a seguir: Códigos e Linguagens; Ciências Humanas e Sociais; Ciências Exatas e da Natureza; necessariamente atuantes em turmas em que estudantes, público-alvo da Educação Especial estejam incluídos. Sobre a fundamentação teórico-metodológico, a mesma se estrutura com base na Teoria Crítica da Sociedade. Nesse sentido recorremos ao pensamento de Theodor Adorno, que se constitui no próprio método da pesquisa, ou seja, os dados levantados dos indicadores oficias foram analisados e discutidos considerando o pensamento do filósofo citado. Nossos resultados apontaram que a Educação Especial em assentamentos do município de Conceição do Araguaia-PA se realiza em condições precárias e, por conseguinte há uma invisibilidade deste público, considerando que nenhuma das escolas do campo até 2016 oferecia o Atendimento Educacional Especializado para o público alvo da Educação Especial. Espera-se que este estudo possa fomentar o debate da construção de Políticas públicas que considerem o direito das pessoas com deficiência, e subsidiem propostas para a produção do conhecimento da região sul da Amazônia Paraense sobre a realidade das condições de vida dos estudantes com deficiência que vivem e estudam no campo.