Compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar no Instituto Federal Goiano

Abstract

O ‘Programa Nacional de Alimentação Escolar’ (PNAE) é uma política pública gerida pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC). O PNAE visa garantir alimentação adequada e saudável aos alunos do ensino fundamental e médio brasileiro, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o desempenho escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Em 2009, após a sanção da Lei nº 11.947, estabeleceu-se que pelo menos 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE para o PNAE devem ser utilizados para aquisição de alimentos da agricultura familiar. Assim, a importância da execução do PNAE aumentou seu vínculo com o desenvolvimento rural e a segurança alimentar a partir da compra da agricultura familiar. Este estudo foi motivado pela escassez de estudos sobre PNAE e agricultura familiar nos Institutos Federais, e objetiva apresentar um panorama da oferta de alimentos e da compra de alimentos da agricultura familiar no Instituto Federal Goiano, identificando os benefícios e desafios e perspectivas dessas aquisições na visão dos envolvidos. Portanto, foi realizada uma pesquisa descritiva nos 12 campi do Instituto Federal Goiano por meio de análise documental, aplicação de questionários aos responsáveis pela gestão do PNAE de cada campus e entrevistas dirigidas a fornecedores de agricultores familiares. O estudo constatou aumento do número de alunos atendidos na instituição nos últimos anos e consequente aumento do valor financeiro repassado pelo FNDE. No entanto, 25% dos campi em questão não ofereciam alimentação a alunos do ensino fundamental e médio em 2019. Os motivos foram a falta de infraestrutura e de mão de obra específicas. Quanto à aquisição da agricultura familiar, 67,7% dos recursos repassados foram direcionados às compras desses fornecedores. Assim foi possível identificar benefícios aos envolvidos como: promoção da alimentação saudável e respeito dos hábitos alimentares; incentivo à produção local e geração de renda e empregos; diversidade e boa qualidade de alimentos. Em contrapartida, alguns desafios foram encontrados durante o processo: falta assistência técnica para os agricultores familiares, o que dificulta a produção e comercialização dos alimentos; a capacidade de produção e entrega dos agricultores familiares da região nem sempre atende à demanda do campus; o processo de planejamento e elaboração da chamada pública é muito burocrático; falta de cronograma de entrega por parte do órgão; dificuldade quanto a logística para entregas; e adequação as legislações sanitárias. Ao adquirir produtos da agricultura familiar, o IF Goiano não só contribui para o fortalecimento da produção agrícola local como cumpre as diretrizes do PNAE. Contudo, ainda resta o desafio de superar as dificuldades encontradas, principalmente no que tange a oferta de alimentação universal e aquisição de alimentos da agricultura familiar em todos os campi, necessitando aprimorar o diálogo e maior articulação entre os atores envolvidos, a fim de traçar estratégias para efetivarem as propostas de segurança alimentar e desenvolvimento rural.